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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN quer IA a detetar incêndios antes de eles crescerem

O PAN diz que o plano Floresta 2050 do Governo não menciona uma única vez o uso de inteligência artificial — e quer que se usem câmaras, sensores e algoritmos para detetar focos de incêndio nos primeiros minutos, como já se faz em Espanha e Itália.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN: contar as árvores do país a cada 10 anos é tarde demais

O PAN está a dizer ao Governo: "o último levantamento das florestas do país tem dados de 2015 e desde aí ardeu meio Portugal — atualizem isto mais vezes em vez de andarem às cegas a planear a floresta."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 8 meses
Partido Social Democrata

Castelo medieval em Chaves pode desabar e ninguém faz nada

O Chega está a dizer ao Governo: "há um castelo do século XIII em Chaves classificado como Monumento Nacional que está a cair de podre — a câmara avisa desde 2022 e ninguém mexeu uma palha. Salvem aquilo antes que seja tarde."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer profissionalizar quem combate fogos rurais

O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer mais vigilantes da natureza no ICNF

O Livre diz que 286 vigilantes da natureza para 800 mil hectares de áreas protegidas é uma piada — dá mais de 2500 hectares por pessoa. Quer que o ICNF abra concurso para contratar mais, porque sem vigilância, a natureza fica à mercê de tudo.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer Estado a estabilizar terras queimadas antes das chuvas

O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos incêndios, as terras ardidas ficam soltas e à primeira chuvada vão tudo abaixo — paguem já as obras de emergência antes de termos enxurradas e aluimentos."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Iniciativa Liberal

Bloco quer médicos internos de volta à carreira do hospital público

O Bloco está a dizer ao Governo: "os médicos jovens que andam a dar o litro nos hospitais públicos estão de fora da carreira oficial — metam-nos lá dentro para não fugirem todos para o privado."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

Chega: privatizem a TAP, mas com travões — hub em Lisboa e direito de veto

O Chega está a dizer ao Governo: "vendam a TAP, sim — mas ponham regras claras. O Estado tem de poder vetar mudanças de sede, despedimentos em massa e corte de rotas estratégicas."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN: criem novo acelerador de carreiras, o atual deixou muita gente de fora

O PAN está a dizer ao Governo: "o esquema atual para acelerar carreiras na função pública só chegou a 60 mil pessoas. Criem outro, mais justo, que abranja toda a gente."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

PS: alarguem lá a semana de 4 dias, o piloto deu bom

O PS está a dizer ao Governo: "experimentámos a semana de 4 dias em 41 empresas, os trabalhadores adoraram, a produtividade subiu — agora toca a alargar isto ao privado e ao público."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PS: trabalhadores da TAP ficaram sem o desconto habitual, deem-lhes

O PS está a dizer ao Governo: "sempre que se privatizou uma empresa pública, os trabalhadores tiveram desconto de 5% nas ações — agora na TAP o Governo cortou esse desconto, arranjem lá uma solução para esta gente."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

BE: compensem quem apanhou os congelamentos de salários, sem desculpas

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "entre 2005-2007 e 2011-2017 congelaram os salários da função pública. Criem JÁ um mecanismo que pague a todos o que perderam — não só a meia dúzia."

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