O que anda a passar no parlamento

LIVRE quer salvar o que resta do Pinhal de Leiria

O LIVRE está a dizer: "o Pinhal de Leiria já levou com incêndios em 2017, o furacão Leslie em 2018, e agora a Kristin destruiu quase tudo o que restava — é preciso agir já, com gente no terreno, antes que a erosão e as pragas acabem o serviço."

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

Voos para as ilhas: de "subsídio" a "direito constitucional"

Esta proposta quer mudar o nome do desconto nos voos das ilhas de "Subsídio Social de Mobilidade" para "Direito Constitucional de Mobilidade" — não é só cosmética, é para que ninguém possa tratar a mobilidade dos açorianos e madeirenses como um favor do Estado, mas sim como um direito.

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

1.300 trabalhadores do PRR vão ser despedidos: PS quer concursos

O PS quer que o Governo abra concursos para ficar com os trabalhadores que foram contratados a prazo para gerir o PRR (o dinheiro da Europa para recuperação pós-covid) — porque quando o programa acabar, cerca de 1.300 pessoas vão para a rua, mesmo sendo essenciais ao funcionamento do Estado.

Provedor do Animal: PAN quer dedicação exclusiva e contas públicas

O PAN quer que o Provedor do Animal (o responsável por defender o bem-estar dos bichos em Portugal) trabalhe a tempo inteiro e só nisso — porque neste momento pode acumular outros empregos, o que levanta dúvidas sobre se realmente está dedicado ao cargo.