1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN quer que o Governo crie um programa nacional para reforçar edifícios contra sismos, porque a regulação existe mas a fiscalização é praticamente zero — sobretudo nas obras privadas.
O PCP quer apertar as regras dos despedimentos: acabar de vez com o despedimento por inadaptação, tornar mais difícil despedir por extinção de posto, e subir as indemnizações para quem é mandado embora ilegalmente.