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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 9 meses
Livre

Livre quer carreira própria para auxiliares das escolas

O Livre está a dizer ao Governo: "as senhoras dos cafetarias, os auxiliares que tomam conta das crianças no recreio e os que ajudam alunos com deficiência merecem uma carreira só deles — e não serem despachados como funcionários genéricos."

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🍳 A cozinhar🌿 Ambiente
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Há 9 meses
Livre

LIVRE quer pagar para arrancar eucaliptos abandonados

O LIVRE está a dizer ao Governo: "há centenas de milhares de hectares de eucalipto ao abandono à espera de arder — paguem aos donos para os arrancar e plantar carvalhos."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Livre

Livre quer vacina da Zona de graça (custa 200€ na farmácia)

O Livre quer que a vacina contra a Zona (Herpes Zoster — aquela doença que dá uma erupção dolorosa na pele a partir dos 50 anos) entre no plano de vacinas gratuitas, porque hoje quem quer só a tem se tiver 200€ no bolso.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Livre

Livre: cumprir o plano dos fogos que está parado há 5 anos

O Livre está a dizer ao Governo: "vocês têm um plano de 7 mil milhões de euros para travar os incêndios — feito depois de Pedrógão — e estão a executá-lo a meio gás. Mexam-se."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 11 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PCP: ilhéus deixam de adiantar 700€ para ir ao continente

O PCP está a propor uma lei: "em vez de obrigar uma família açoriana a pagar 1.000 euros à frente e esperar 90 dias pelo reembolso, o desconto deve ser feito logo no momento da compra do bilhete."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Chega
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

CDS quer expulsão imediata de okupas em flagrante delito

O CDS está a dizer ao Governo: "se apanharmos alguém a entrar sem autorização numa casa que não é dele, a polícia tira-o lá já — sem esperar pelo tribunal."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 11 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

Governo regula venda de créditos malparados a fundos

O Governo está a pedir autorização ao Parlamento para fazer uma lei que regula a venda de créditos malparados (gente que não paga ao banco) a fundos de investimento — e garantir que quem comprar não pode tratar pior o devedor.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 11 meses
Chega
Partido Comunista Português
Juntos Pelo Povo

Chega: criar polícia das fronteiras dentro da PSP

O Chega está a propor uma lei para criar uma unidade especial dentro da Polícia (PSP) só para tratar de estrangeiros, fronteiras dos aeroportos e expulsões — recolhendo competências que ficaram desgarradas com o fim do antigo Serviço de Estrangeiros (SEF) em 2023.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Governo baixa IRS: entre 2 e 15 euros a mais por mês no ordenado

Basicamente o Governo de Montenegro está a dizer: "pagas demasiados impostos sobre o teu salário — vamos cortar um bocadinho em oito dos nove escalões para teres mais dinheiro ao fim do mês."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Livre quer mediar guerra das partituras das bandas da terra

O Livre está a dizer ao Governo: "as bandas filarmónicas e os coros da terra estão a pagar 1.700 euros por ano por fotocopiarem partituras — sentem-se a uma mesa com a associação dos editores e arranjem aí um preço justo."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 11 meses
Partido Socialista
Livre
Partido Social Democrata

Quem é que manda no parlamento quando ele está fechado

O parlamento está a definir quem fica a tomar conta da casa quando os deputados estão de férias ou o parlamento é dissolvido — uma comissão de 46 deputados em que PSD, Chega e PS dividem a maioria.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

Livre quer calor extremo na lista de doenças do trabalho

O Livre está a dizer ao Governo: "se um pedreiro adoece por trabalhar 8 horas a 40 graus, isso é uma doença do trabalho — atualizem a lista que está parada há 25 anos."

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