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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Chega

Chega quer prazos fixos para o IFAP pagar aos agricultores

O Chega está a dizer ao Governo: "o IFAP (o instituto que distribui os subsídios europeus aos agricultores e pescadores) anda atrasado há anos a pagar — meta-se prazos máximos e juros de mora se falharem."

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🍳 A cozinhar🌿 Ambiente
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Há 9 meses
Chega

Chega quer retardantes químicos contra incêndios florestais

O Chega diz que Portugal arde todos os anos e insiste em combater fogo só com água — quando existem retardantes químicos que travam as chamas e já são usados no mundo inteiro. Quer que o Governo os adote a sério.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega

Chega quer equipas de socorro animal nos incêndios

O Chega quer obrigar cada município a ter uma equipa de socorro animal integrada na proteção civil — porque cada vez que há um incêndio, centenas de animais morrem sem que ninguém esteja mandatado para os salvar.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 9 meses
Chega

Igreja da Graça a cair de podre: PS pede ao Governo que atue

O teto da nave central da Igreja da Graça, em Lisboa, tem rachas e bocados de estuque a cair por causa de infiltrações — e o PS quer que o Governo ponha dinheiro para salvar este monumento do séc. XIII antes que seja tarde.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 9 meses
Chega

Rádios locais sem geradores: no próximo apagão ficas no escuro

Depois do apagão de abril de 2025 que deixou a Península Ibérica às escuras durante horas, este projeto diz ao Governo: "as rádios locais foram as únicas a informar as pessoas — agora arranja-lhes geradores para que não dependam da sorte da próxima vez."

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 9 meses
Chega

Chega quer já um centro para migrantes em Lisboa (PRR pagou)

O Chega está a dizer ao Governo: "a polícia anda a levar migrantes detidos de Lisboa até ao Porto porque na capital não há centro — construam o que prometeram há anos."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 9 meses
Chega

Chega quer subir desconto fiscal dos PPR (parado desde 2006)

O Chega quer aumentar quanto podes descontar no IRS por meteres dinheiro num PPR (a poupança para a reforma) — porque os limites estão congelados há 19 anos e a tua reforma vai ser meia-tigela.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Chega

Chega quer acabar com portagens da A1 em VFX

O Chega quer eliminar as portagens da A1 nos troços de Alverca e Vila Franca de Xira — porque milhares de pessoas pagam portagem todos os dias só para ir trabalhar, sem alternativa de estrada decente.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 10 meses
Chega

Chega: vítima de violência doméstica deve ter advogado no minuto zero

O Chega está a dizer ao Estado: "quando um agressor é detido, chama-se logo um advogado oficioso para ele — então a vítima também devia ter direito a um, imediatamente, quando vai à esquadra".

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 10 meses
Chega

Chega quer definição internacional de antissemitismo adotada em Portugal

O Chega está a dizer ao Governo: "adotem a definição oficial de antissemitismo que 31 países já usam e sigam o plano europeu para proteger a comunidade judaica".

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 11 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PCP: ilhéus deixam de adiantar 700€ para ir ao continente

O PCP está a propor uma lei: "em vez de obrigar uma família açoriana a pagar 1.000 euros à frente e esperar 90 dias pelo reembolso, o desconto deve ser feito logo no momento da compra do bilhete."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Livre quer mediar guerra das partituras das bandas da terra

O Livre está a dizer ao Governo: "as bandas filarmónicas e os coros da terra estão a pagar 1.700 euros por ano por fotocopiarem partituras — sentem-se a uma mesa com a associação dos editores e arranjem aí um preço justo."

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