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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega quer classificar Antifa como organização terrorista

O Chega está a pedir ao Governo que defenda na UE e na ONU a classificação do movimento Antifa como organização terrorista — abrindo porta à aplicação das leis antiterrorismo portuguesas contra os grupos antifascistas em Portugal.

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⚖️ Decidida🎭 Cultura
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Há 1 mês
Chega

Chega quer tempos de antena para radios locais em todas as eleicoes

O Chega esta a dizer ao Governo: "prometeram ha um ano que as radios locais iam ter tempos de antena em todas as eleicoes, nao so nas autarquicas -- despachem-se que as radios ja fizeram dois boicotes a espera."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 1 mês
Chega

Chega: motoristas de autocarro merecem carreira própria

O Chega quer que os motoristas de transportes públicos deixem de ser tratados como "assistentes operacionais" genéricos e passem a ter uma carreira própria — com salário, progressão e reconhecimento à altura de quem anda a conduzir o teu autocarro.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 1 mês
Chega

Chega quer saber que portugueses aparecem nos ficheiros Epstein

O Chega quer que o Governo peca oficialmente ao FBI e ao Departamento de Justica dos EUA toda a informacao sobre portugueses mencionados nos ficheiros Epstein -- e que passe tudo ao Ministerio Publico para ver se ha crimes.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Chega

Chega quer dentistas no SNS com carreira igual à dos médicos

O Chega quer criar uma carreira especial de medicina dentária dentro do SNS — basicamente, tratar os dentistas como se tratam os médicos de família: com contrato, progressão e integração a sério, em vez de recibos verdes e cheques-dentista.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 2 meses
Chega

Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo

O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 2 meses
Chega

Chega: primeiro paguem às câmaras, depois falem em regiões

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês andaram a passar trabalho para as câmaras mas não mandaram o guito junto — agora resolvam essa bagunça antes de inventarem regiões."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 2 meses
Chega

Chega quer dividir o RSI em dois: inserção e sobrevivência

O Chega quer partir o RSI ao meio: quem pode trabalhar fica com o "Rendimento Social de Inserção" com regras mais apertadas e prazos limitados; quem não pode trabalhar de todo recebe um novo "Rendimento Social de Sobrevivência" sem prazo mas com fiscalização a sério.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 2 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Partido Socialista

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 2 meses
Chega

Chega quer crédito bonificado para casas de pessoas com deficiência

O Chega olhou para os números e viu que 68% das pessoas com incapacidade de mobilidade vivem em casas sem acessibilidade — e quer que o Estado ajude a resolver com crédito barato e apoios para obras.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 2 meses
Chega

Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais

O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.

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