1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN quer aumentar a licença parental de 120/150 dias para 180 dias (6 meses), pagos a 100% do salário — porque a OMS recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses e a licença atual não chega.
O PAN quer reativar — e desta vez para sempre — o observatório independente que analisava os incêndios florestais e que o parlamento deixou morrer em 2021, mesmo com o país a arder todos os verões.