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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 meses
Partido Comunista Português

PCP quer criar laboratório do Estado para vigiar a IA

O PCP está a dizer ao Governo: "criem um instituto público que fiscalize a inteligência artificial, proteja os nossos dados e garanta que Portugal não fica refém das big tech americanas."

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho
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Há 3 meses
Partido Comunista Português

PCP: 2 mil precários do PRR vão para o desemprego sem contrato

O PCP está a avisar que cerca de 2 mil trabalhadores contratados a prazo para gerir o dinheiro europeu do PRR (o Plano de Recuperação e Resiliência, os fundos da Europa pós-covid) vão ser despedidos até ao final do ano — apesar de fazerem trabalho que não vai desaparecer.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer memorial para vítimas das minas de urânio

O PCP quer que o Estado crie um memorial e um centro museológico na Urgeiriça (Nelas) para homenagear os trabalhadores que morreram ou adoeceram por exposição à radioatividade nas minas de urânio — e que nunca foram reconhecidos oficialmente.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: mineiros do urânio também recebem se a mulher morrer de cancro

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei já paga compensação às viúvas dos mineiros do urânio que morreram de cancro — agora vamos pagar também ao mineiro vivo que viu a mulher morrer da contaminação que ele trazia para casa nas roupas."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer monitorizar casas radioativas na Urgeiriça

O PCP está a dizer ao Governo: "há famílias a viver em casas construídas com restos de urânio há décadas — tratem de medir a radiação e limpar aquilo de vez."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com precários na RTP dos Açores e Madeira

O PCP está a dizer: "a RTP nas ilhas tem trabalhadores que fazem tudo como se fossem da casa mas estão a recibos verdes ou em empresas externas — um tribunal já mandou integrá-los, mas a RTP continua a arrastar os pés."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS: Governo tirou câmaras da gestão dos portos de Lisboa

O PS está a contestar um decreto do Governo que chutou as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa para fora da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal — passaram de ter assento na administração para meros figurantes num conselho consultivo.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer salvar pescadores artesanais de perderem a licença

O PCP está a dizer ao Governo: "o critério para renovar a licença de pesca está a lixar os pequenos pescadores — mudem a fasquia antes que a pesca artesanal desapareça."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: devolvam a Linha do Tua à rede ferroviária

O PCP quer que a Linha do Tua volte a ser uma linha de comboio a sério, integrada na rede ferroviária nacional e operada pela CP — em vez do projeto turístico privado que anda a arrastar-se há 16 anos sem resultados.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega quer comissão de inquérito aos negócios dos incêndios

Basicamente, o Chega está a dizer ao parlamento: "metemos milhões no combate aos fogos todos os anos, e mesmo assim ardem hectares como loucos — está na hora de descobrir quem está a lucrar com isto."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português

PCP: 40 anos de descontos? Reforma já, sem cortes

O PCP quer que quem tenha 40 anos de descontos possa reformar-se quando quiser, sem cortes na pensão — chega de obrigar pessoas com metade da vida a trabalhar até cair para o lado só porque a idade legal não deixa.

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