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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (454)Tudo (1360)Decididas (906)
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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 3 semanas
Partido Comunista Português

PCP pede condenação das ameaças dos EUA contra Cuba

O PCP quer que a Assembleia da República condene a escalada de agressão e ameaças dos EUA contra Cuba, inste Washington a pôr fim ao bloqueio económico e às medidas que impedem a entrada de combustíveis na ilha, e promova iniciativas de solidariedade material com o povo cubano.

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🍳 A cozinhar
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🌾 Agricultura
Há 3 semanas
Livre

Livre quer limitar lucros na venda de fertilizantes agrícolas

O Livre propõe que o Governo estabeleça um limite máximo temporário às margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, reforce a fiscalização da ASAE em toda a cadeia e crie uma linha de apoio específica para compensar agricultores pela subida de custos, com bonificações para pequenas e médias explorações.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 3 semanas
Livre

Livre quer baixa automática do imposto dos combustíveis quando o crude dispara

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "sempre que o petróleo passe os 100 dólares por barril, baixa automaticamente o imposto sobre os combustíveis (ISP) — sem ter de andar a esperar por reuniões e despachos. Quando o preço descer outra vez, sobe."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 semanas
Chega

Chega quer classificar Antifa como organização terrorista

O Chega está a pedir ao Governo que defenda na UE e na ONU a classificação do movimento Antifa como organização terrorista — abrindo porta à aplicação das leis antiterrorismo portuguesas contra os grupos antifascistas em Portugal.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 3 semanas
Chega

Chega quer bombeiros da Proteção Civil a reformar mais cedo

O Chega está a dizer ao Governo: "os bombeiros profissionais da Força Especial de Proteção Civil — os gajos que combatem fogos grandes e catástrofes — andam a ser tratados como funcionários de secretária na hora da reforma. Reconheçam que o trabalho deles destrói o corpo."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 semanas
Juntos Pelo Povo

JPP quer IVA zero no cabaz alimentar e pacote anti-crise

O Juntos pelo Povo está a dizer ao Governo: "o que fizeram não chega — meta IVA zero no cabaz alimentar, baixe o IVA da luz e do gás, e ajude as famílias e as PME (as empresas pequenas e médias) antes que isto rebente."

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 3 semanas
Pessoas-Animais-Natureza

Proibida venda e uso de coleiras de choque e estranguladoras

O PAN propõe proibir a comercialização e utilização de coleiras elétricas (de choque), estranguladoras e de picos em animais de companhia. Quem violar a proibição incorre em contraordenação.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 semanas
Partido Comunista Português

PCP: 1110 vagas civis vazias na GNR, polícias presos a fazer papelada

O PCP está a dizer ao Governo: "a polícia anda a faltar nas ruas e os polícias que existem estão presos a fazer papelada — contratem civis para tratar disso e libertem os agentes para o que interessa."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 semanas
Partido Comunista Português

PCP: fundir PSP e GNR numa única polícia civil nacional

O PCP quer acabar com a dualidade PSP/GNR e criar uma única polícia nacional de natureza civil — com um só uniforme, uma só cadeia de comando e sem a duplicação absurda de ter duas forças a fazer o mesmo trabalho em sítios diferentes.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 3 semanas
Chega

Chega quer saber quanto custa tratar estrangeiros nos hospitais

O Chega está a pedir ao Governo: "mostrem as contas — quanto é que o SNS (os hospitais públicos) gasta a tratar estrangeiros e quanto é que esses países nos devolvem?"

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 3 semanas
Chega

Chega quer pôr novas drogas dos Açores fora da lei já

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "há uma série de drogas sintéticas novas a circular nos Açores que ainda não estão proibidas por lei — mete-as na lista das drogas ilegais antes que isto descambe ainda mais."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 semanas
Livre

Livre quer alargar tarifa social de eletricidade a quem ganha o salário mínimo

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tarifa social de eletricidade só chega aos muito pobres — quem ganha o salário mínimo fica de fora. Vamos alargá-la, e quando o preço dispara, é a EDP e companhia que pagam, não tu."

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