O que anda a passar no parlamento

Chega quer dividir o RSI em dois: inserção e sobrevivência

O Chega quer partir o RSI ao meio: quem pode trabalhar fica com o "Rendimento Social de Inserção" com regras mais apertadas e prazos limitados; quem não pode trabalhar de todo recebe um novo "Rendimento Social de Sobrevivência" sem prazo mas com fiscalização a sério.

PAN quer equiparar salários de fiscais municipais a técnicos de TI

O PAN recomenda ao Governo que reveja a estrutura remuneratória da Carreira Especial de Fiscalização, equiparando o salário base inicial ao dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação. Propõe também quotas próprias de avaliação de desempenho e um cartão de identificação profissional específico.

A Assembleia da Madeira quer criar um regime de mecenato próprio para as ilhas: quem doar dinheiro a entidades culturais, desportivas, sociais ou ambientais na Madeira e nos Açores pode deduzir mais nos impostos do que no continente.

LIVRE exige cessar-fogo no Líbano e condenação de Israel e Hezbollah

O LIVRE quer que Portugal condene tanto a ofensiva militar de Israel no Líbano como os ataques do Hezbollah, e que pressione na UE e na ONU por um cessar-fogo imediato — com corredores humanitários e proteção de civis.

O Governo quer acelerar as expulsões de quem está ilegal em Portugal: acaba com o aviso para sair por bem, permite prender estrangeiros até 360 dias enquanto se trata da papelada, e tira o efeito suspensivo dos recursos — ou seja, recorres mas vais embora na mesma.

PCP: Amarsul poluiu a Margem Sul, Governo que penalize e renacionalize

O PCP está a dizer: "a Mota-Engil ficou com a gestão do lixo da Península de Setúbal, não investiu um tostão, os aterros estão a rebentar pelas costuras com lixiviados a escorrer para o chão — multem-nos e devolvam a empresa ao Estado."

CDS quer juntar todas as leis eleitorais num só código

O CDS quer que o Governo junte as dezenas de leis que regulam as eleições em Portugal — da Assembleia às autarquias, da Madeira ao Parlamento Europeu — num único Código Eleitoral, para que as regras sejam iguais para todos.

PCP pede condenação das ameaças dos EUA contra Cuba

O PCP quer que a Assembleia da República condene a escalada de agressão e ameaças dos EUA contra Cuba, inste Washington a pôr fim ao bloqueio económico e às medidas que impedem a entrada de combustíveis na ilha, e promova iniciativas de solidariedade material com o povo cubano.

Chega quer benefícios fiscais do interior para zonas de calamidade

O Chega propõe que as zonas declaradas de calamidade após a tempestade Kristin passem a ter os mesmos benefícios fiscais das zonas do interior, em 2026 e 2027. Na prática, as empresas destas regiões teriam acesso a reduções de IRC (imposto das empresas) e outros incentivos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Livre quer limitar lucros na venda de fertilizantes agrícolas

O Livre propõe que o Governo estabeleça um limite máximo temporário às margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, reforce a fiscalização da ASAE em toda a cadeia e crie uma linha de apoio específica para compensar agricultores pela subida de custos, com bonificações para pequenas e médias explorações.