O que anda a passar no parlamento

Chega quer nacionalidade dos criminosos no relatório de segurança

O Chega quer que o RASI (o relatório anual de segurança interna) passe a incluir a nacionalidade e naturalidade de quem comete crimes e das vítimas — para que se saiba, com dados, se a imigração está ou não ligada à criminalidade.

BE quer pelo menos 5 mulheres nos 13 juízes do Constitucional

O Bloco de Esquerda quer obrigar a que o Tribunal Constitucional (o tribunal que decide se as leis respeitam a Constituição) tenha no mínimo 40% de juízes de cada sexo — ou seja, pelo menos 5 mulheres e 5 homens nos 13 lugares.

PCP quer salvar pescadores artesanais de perderem a licença

O PCP está a dizer ao Governo: "o critério para renovar a licença de pesca está a lixar os pequenos pescadores — mudem a fasquia antes que a pesca artesanal desapareça."

BE quer consultas de menopausa no SNS e tratamentos grátis

O Bloco quer que todos os centros de saúde tenham consultas específicas para a menopausa e que tratamentos para os sintomas — desde terapia hormonal a hidratantes vaginais — sejam comparticipados a 100% pelo Estado, desde que prescritos por médico.

BE: câmaras proibidas de meter dinheiro em touradas

O Bloco de Esquerda quer cortar a torneira do dinheiro público às touradas — nada de câmaras, juntas de freguesia ou ministérios a pagarem bilhetes, arenas ou prémios a quem torture touros.

PAN quer reformar justiça juvenil com mediação e apoio psicológico

O PAN quer mudar a forma como Portugal lida com jovens que cometem crimes entre os 12 e os 16 anos — menos castigo, mais mediação (resolução de conflitos com a vítima), apoio psicológico obrigatório e olhar para o historial de cada jovem antes de decidir o que fazer com ele.

BE quer proibir menores de 18 anos em touradas — a ver ou a participar

O Bloco quer que nenhum menor de 18 anos possa assistir a touradas, participar em escolas de toureio, integrar grupos de forcados ou ter contacto com touros bravos em festas populares — hoje a idade mínima para ver é 16 anos e para participar como amador não há limite.

BE quer que militares e polícias paguem menos pelo seguro de saúde

O Bloco quer acabar com uma injustiça: militares, GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública) descontam para o seu seguro de saúde sobre 14 meses de salário, mas só o usam durante 12 — pagam subsídio de férias e Natal por um serviço que não recebem nesses meses extra.

PCP: devolvam a Linha do Tua à rede ferroviária

O PCP quer que a Linha do Tua volte a ser uma linha de comboio a sério, integrada na rede ferroviária nacional e operada pela CP — em vez do projeto turístico privado que anda a arrastar-se há 16 anos sem resultados.

Chega: mais guito para a RTP da Madeira e dos Açores

O Chega quer que o Governo mande mais dinheiro para os centros da televisão pública (RTP) na Madeira e nos Açores — para que não fiquem pendurados a produzir telejornais com meios do tempo dos dinossauros.