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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (442)Tudo (1360)Decididas (918)
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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 6 meses
Partido Comunista Português

PCP: subsídio a 100% para pais que cuidam de filhos com cancro

O PCP está a dizer: "hoje, se tens de faltar ao trabalho para cuidar do teu filho doente, perdes 35% do ordenado — queremos que recebas tudo, e que as faltas contem para a reforma como se estivesses a trabalhar."

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🍳 A cozinhar📚 Educação
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Há 6 meses
Chega

Chega: colégios de ensino especial à beira de fechar, Governo tem de pagar

O Chega está a dizer ao Governo: "há colégios que cuidam de crianças com necessidades especiais a fechar portas porque vocês pagam cêntimos e ainda por cima com atraso — resolvam isto já."

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 6 meses
Partido Comunista Português

PCP: licença parental para 210 dias paga a 100%, pai com 60 dias só dele

Basicamente, o PCP quer dar 7 meses de licença parental paga a 100% (em vez dos atuais 5 a 6 meses), 60 dias só para o pai (hoje são 28), licença adicional para bebés prematuros, e mais tempo para amamentar — tudo para travar a quebra da natalidade.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Livre

Livre quer acabar com segundo estágio para nutricionistas

Basicamente, o Livre quer que o estágio que os nutricionistas já fazem na faculdade conte como suficiente — em vez de terem de fazer outro estágio depois de licenciados só para entrar na Ordem dos Nutricionistas.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega quer prazos rígidos para obras de 118 milhões no hospital de Beja

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "prometeram obras no hospital de Beja há séculos — agora ponham datas no papel e responsáveis pelo cumprimento, senão isto fica como tudo o resto".

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Socialista

PS quer plataforma única para travar ciberataques às escolas

O PS está a dizer ao Governo: "cada escola usa o seu programa, os servidores são uma bagunça e os hackers andam a comer as escolas à dentada — arranjem um sistema único de uma vez."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer cães em todas as praias, não só em 6

O PAN (partido dos animais) está a dizer ao Governo: "por toda a Europa os cães podem ir à praia com a família — porque é que cá só podem em 6 praias em todo o país?"

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
AR

Madeira quer reformar-se mais cedo: vivem 2 anos menos

A Assembleia da Madeira (onde o CDS fez a proposta) está basicamente a dizer: "descontamos os mesmos anos que os continentais mas morremos mais cedo — deixem os madeirenses reformar-se antes."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega quer creches dentro dos hospitais para médicos e enfermeiros

O Chega está a dizer ao Governo: "se os hospitais funcionam 24 horas por dia, então tem de haver creche por baixo — para a enfermeira não ter de escolher entre o turno da noite e o filho."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
AR

Madeira exige subsídio de insularidade para polícias e militares

A Assembleia da Madeira está a dizer a Lisboa: "os nossos funcionários públicos regionais já recebem subsídio de insularidade, mas os polícias, militares e outros do Estado central que trabalham cá ganham como se estivessem no continente — isso é injusto."

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 7 meses
AR

Madeira quer IVA (o imposto que pagas em tudo) a 6% e zero IMI (imposto da casa) na 1.ª casa

A Assembleia da Madeira quer que quem compra, constrói ou reabilita a sua primeira casa pague IVA (o imposto que pagas em tudo) reduzido de 6% nas obras e fique isento de IMI (imposto da casa) durante 10 anos — e ainda dá benefícios fiscais a quem vende casas para este fim.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer saúde e segurança no trabalho para polícias

O PCP diz que polícias e guardas são dos poucos trabalhadores em Portugal sem direito a condições decentes de saúde e segurança no trabalho — e quer mudar isso com uma lei que obrigue PSP (a polícia), GNR (a guarda) e outros a ter as mesmas proteções que qualquer trabalhador.

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