1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP quer dar mais direitos a quem trabalha de noite ou por turnos: subsídio de pelo menos 25% do salário, exames médicos a cada 6 meses e reforma antecipada sem penalização — porque trabalhar quando os outros dormem estraga a saúde.
O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.