1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP quer que toda a gente no privado passe a trabalhar no máximo 35 horas por semana — o mesmo que já acontece na Função Pública desde 2016 — sem corte no salário.
O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.