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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre quer Governo a cumprir o que prometeu aos mineiros do urânio

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "vocês prometeram tratar dos antigos mineiros das minas de urânio da Urgeiriça e das famílias deles — agora cumpram, que ainda há gente a morrer de cancro à espera."

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⚖️ Decidida👶 Família
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Há 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer aumentar apoios sociais nos Açores e Madeira

O PAN quer que todas as prestações sociais da Segurança Social — RSI, abonos, complementos — sejam majoradas nos Açores e na Madeira, porque a vida nas ilhas é mais cara e os apoios são iguais aos do continente.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 4 meses
Partido Socialista

Silveira, em Torres Vedras, quer ser promovida a vila

O PS quer elevar a Silveira — uma freguesia de Torres Vedras com praia, estufas e mais habitantes que muitas vilas — à categoria de vila, porque já cumpre todos os requisitos legais e é uma das maiores do concelho.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir publicidade a apostas e jogos online

O Livre olha para os 4,9 milhões de registos de jogadores online e para as receitas recorde de 323 milhões num só trimestre e diz: "chega de anúncios da Betclic no metro e no YouTube — proíbam a publicidade a apostas e jogos de casino."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Chega

Chega quer bombeiros da Proteção Civil a reformar mais cedo

O Chega está a dizer ao Governo: "os bombeiros profissionais da Força Especial de Proteção Civil — os gajos que combatem fogos grandes e catástrofes — andam a ser tratados como funcionários de secretária na hora da reforma. Reconheçam que o trabalho deles destrói o corpo."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Chega

Chega quer detetores de incêndio nas pecuárias (Governo tirou)

O Chega quer obrigar todas as explorações de animais a ter alarmes de incêndio — porque o Governo tirou essa obrigação em julho de 2025 e desde então morreram milhares de animais queimados em armazéns trancados.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 3 meses
AR

Madeira quer sentar-se à mesa grande da formação profissional

A Assembleia da Madeira está a dizer a Lisboa: "nós só podemos ver as reuniões onde se decide a formação profissional do país, mas não podemos falar — queremos ter voto".

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Livre

UE e Chile de mãos dadas: menos taxas, mais negócio

O Governo quer que Portugal aprove um acordo entre a UE e o Chile que basicamente elimina quase todas as taxas alfandegárias entre os dois lados — mais fácil exportar vinho, importar cobre, e reforçar laços políticos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades

O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Chega

Chega: tribunais de Portalegre a cair de podres e sem gente

O Chega esta a dizer ao Governo: "os tribunais de Portalegre estao sem magistrados, sem funcionarios e com instalacoes degradadas -- faca um raio de levantamento e resolva isto em 90 dias, porque a justica no interior nao pode ser de segunda."

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