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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer plataforma pública para salvar blogs e arquivos digitais

O PAN recomenda ao Governo que crie uma plataforma de salvaguarda do património digital português, promova um estudo sobre conteúdos digitais em risco de desaparecimento, e inicie contactos com a Altice para preservar o acervo do SAPO Blogs na sua totalidade.

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⚖️ Decidida💰 Impostos
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Há 2 meses
Bloco de Esquerda

BE quer criar regiões administrativas — 50 anos depois

O Bloco de Esquerda quer finalmente criar as regiões administrativas que a Constituição prevê desde 1976 — com eleições diretas, competências a sério e poder real para decidir coisas como transportes, ambiente e desenvolvimento regional.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 2 meses
Chega

Chega quer evitar novas prescrições tipo cartel da banca

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "depois dos bancos terem escapado a uma multa de 225 milhões por o tempo ter passado, vamos mudar a lei para os multados não fugirem mais à coima a passar o tempo a recorrer."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Livre

Livre quer valorizar motoristas de autocarros municipais

O Livre quer que o Governo negoceie com os sindicatos para devolver aos motoristas de autocarros municipais — os "agentes únicos" — salários e condições comparáveis aos que tinham antes de 2008, quando a carreira específica foi extinta e caíram todos para assistente operacional.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer suplemento salarial para motoristas municipais

O PAN quer que o Governo crie um suplemento remuneratório para os motoristas de autocarros municipais que fazem de agente único — porque conduzem, vendem bilhetes, gerem conflitos e trabalham por turnos, tudo ao mesmo tempo, por um salário de assistente operacional.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Chega

Chega: motoristas de autocarro merecem carreira própria

O Chega quer que os motoristas de transportes públicos deixem de ser tratados como "assistentes operacionais" genéricos e passem a ter uma carreira própria — com salário, progressão e reconhecimento à altura de quem anda a conduzir o teu autocarro.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 2 meses
Chega

Chega quer saber que portugueses aparecem nos ficheiros Epstein

O Chega quer que o Governo peca oficialmente ao FBI e ao Departamento de Justica dos EUA toda a informacao sobre portugueses mencionados nos ficheiros Epstein -- e que passe tudo ao Ministerio Publico para ver se ha crimes.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 2 meses
Livre

LIVRE quer salvar SAPO Blogs e criar estratégia de arquivo digital

O LIVRE recomenda ao Governo que formalize a colaboração entre a Altice e a FCT para preservar os conteúdos do SAPO Blogs antes da sua eliminação definitiva a 30 de novembro de 2026. Propõe também reforçar o Arquivo.pt com mais meios e criar uma estratégia nacional de preservação do património digital.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer dentistas com carreira própria nos hospitais públicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se queremos ter dentistas a sério nos centros de saúde, temos de lhes dar uma carreira como têm os médicos — não pode ser tudo recibos verdes precários."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 2 meses
Chega

Chega quer tempos de antena para radios locais em todas as eleicoes

O Chega esta a dizer ao Governo: "prometeram ha um ano que as radios locais iam ter tempos de antena em todas as eleicoes, nao so nas autarquicas -- despachem-se que as radios ja fizeram dois boicotes a espera."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 2 meses
Chega

Chega quer reabrir apanha legal da amêijoa-japonesa no Tejo

O Chega está a dizer ao Governo: "reabram a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo aos pescadores legais — porque proibir a todos só serve para os ilegais continuarem a apanhar à vontade."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Chega

Porto: mais polícias e 50 câmaras de vigilância em Ramalde

O Chega recomenda ao Governo que reforce os efetivos da PSP no Porto, reabra esquadras encerradas e acelere a instalação de 50 câmaras de videovigilância em Ramalde. As medidas focam-se nas zonas com mais queixas de furtos e assaltos.

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