O que anda a passar no parlamento

PCP quer plano nacional de investimento em terminais rodoviários

O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.

IL quer mais creches e liberdade de escolha para os pais

A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.

Chega quer crédito bonificado para casas de pessoas com deficiência

O Chega olhou para os números e viu que 68% das pessoas com incapacidade de mobilidade vivem em casas sem acessibilidade — e quer que o Estado ajude a resolver com crédito barato e apoios para obras.

BE baixa IVA dos combustíveis para 13% e do gás para 6%

O Bloco de Esquerda propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% (taxa intermédia) e o IVA do gás natural, propano e butano de 23% para 6% (taxa reduzida). A medida vigora por períodos renováveis de 3 meses.

Livre: travar margens das gasolineiras enquanto durar a guerra

O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."

LIVRE quer acabar com monopólio nos terminais rodoviários

O LIVRE propõe alterar a lei dos transportes expresso para impedir que quem gere um terminal de autocarros seja ao mesmo tempo operador de transportes. Reforça os poderes do regulador para redistribuir capacidade em terminais lotados e cria coimas para recusa injustificada de acesso.

JPP: Estado recusa pagar funeral de crianças por não descontarem

O JPP quer corrigir uma injustiça: quando morre uma criança, a Segurança Social recusa-se a reembolsar as despesas do funeral porque o miúdo "não tinha carreira contributiva" — como se uma criança pudesse descontar. O mesmo acontece com pessoas com deficiência grave.

BE quer que milionários paguem impostos a sério

O Bloco de Esquerda olha para os lucros recorde da banca e das energéticas e diz: "se a GALP ganha 1.154 milhões e a CGD 1.904 milhões, o mínimo é que os milionários paguem o Imposto Mínimo Global e que haja meios para ir atrás de quem foge."

Livre: funeral de criança não pode custar 268 euros

O Livre quer triplicar o subsídio de funeral para crianças e jovens — de 268€ (metade do IAS) para 1.610€ (3 vezes o IAS) — porque o valor atual não paga nem o funeral mais básico, numa altura em que a família está destruída.

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.