O que anda a passar no parlamento

Chega: polícia pode afastar agressor em 48 horas

O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.

O Presidente do Parlamento pediu que a lei do Governo para a reconstrução dos concelhos arrasados pela tempestade Kristin seja debatida e votada com urgência — sem esperar pela fila normal de propostas.

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

Chega: voos para ilhas com preço máximo fixo no ato da compra

O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

PAN: orçamento de carbono 2026-2030 tem de cumprir Paris

O PAN quer que o Governo aprove um orçamento de carbono para 2026-2030 que realmente cumpra o Acordo de Paris — porque o anterior Governo caiu sem aprovar o orçamento e agora há o risco de Portugal ficar com metas de emissões pouco ambiciosas.

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

1.300 trabalhadores do PRR vão ser despedidos: PS quer concursos

O PS quer que o Governo abra concursos para ficar com os trabalhadores que foram contratados a prazo para gerir o PRR (o dinheiro da Europa para recuperação pós-covid) — porque quando o programa acabar, cerca de 1.300 pessoas vão para a rua, mesmo sendo essenciais ao funcionamento do Estado.

Provedor do Animal: PAN quer dedicação exclusiva e contas públicas

O PAN quer que o Provedor do Animal (o responsável por defender o bem-estar dos bichos em Portugal) trabalhe a tempo inteiro e só nisso — porque neste momento pode acumular outros empregos, o que levanta dúvidas sobre se realmente está dedicado ao cargo.

BE pede condenação dos ataques à ajuda humanitária em Gaza

O Bloco de Esquerda quer que o Parlamento português condene os ataques sistemáticos contra organizações de ajuda humanitária em Gaza — onde Israel proibiu o acesso a 37 organizações e destruiu instalações da UNRWA (a agência da ONU que dá comida e saúde aos palestinianos).