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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Livre: prédios novos devem ter quota de casas públicas

O Livre quer obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parte dos prédios novos para habitação pública a preços acessíveis — basicamente, quem construir tem de incluir casas para quem não pode pagar preços de mercado.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

PAN: baixar propinas até zero, em vez de subir para 710€

O PAN está a dizer ao Governo: "o vosso plano de subir as propinas para 710€ já foi chumbado no Orçamento — agora façam o contrário: baixem-nas progressivamente até desaparecerem."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

PS quer internato médico contar como carreira para travar fuga do SNS

O PS está a dizer ao Governo: "500 vagas de internato ficaram vazias este ano — sentem-se com a Ordem dos Médicos e os sindicatos e tratem o internato como parte real da carreira, antes que isto colapse de vez."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

PCP quer médicos internos a contar como categoria oficial da carreira

Basicamente, o PCP está a dizer: "chega de tratar os internos como estagiários — eles são um terço dos médicos do SNS, vamos pôr a categoria de interno na carreira por lei e parar de favorecer o privado."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

PS quer acabar com propinas da licenciatura aos poucos e travar mestrados

O PS está a dizer ao Governo: "a Constituição manda tornar o ensino gratuito por etapas — façam um plano para acabar com a propina da licenciatura, e ponham um teto nacional aos mestrados antes que as universidades cobrem o que querem."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 5 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

PAN quer travar lojas de fachada nos centros históricos

O PAN quer que abrir um restaurante ou loja num centro histórico deixe de ser tão fácil como mandar um email — passa a ser preciso parecer da junta de freguesia e controlo da câmara, para travar as "lojas de fachada" que escondem tráfico humano e exploração laboral.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

Iniciativa Liberal: tirem Taiwan de Macau e tratem-no como país

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "é absurdo um português casado com taiwanesa ter de ir a Macau (controlado pela China) tratar de papéis — passem isso para a embaixada em Tóquio e tratem os representantes de Taiwan como diplomatas, não como imigrantes da AIMA."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

BE quer acabar com propinas nas licenciaturas

O Bloco de Esquerda quer propinas zero nas licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores — e limitar as taxas e emolumentos que as universidades cobram por tudo e mais alguma coisa.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

Chega: tempo de internato passa a contar para a carreira médica

O Chega quer mexer na lei para os anos de internato médico contarem como tempo de carreira — e até quem já está a fazer o internato agora ganha esse tempo todo de uma vez, retroativamente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

Livre: médicos internos estão a rebentar de burnout

O Livre quer que o Governo crie um programa específico de saúde mental para os médicos internos do SNS — porque mais de metade está em risco de burnout e 1 em cada 4 já tem sintomas graves.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já

O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

Livre quer fim de propinas na licenciatura e teto no salário mínimo no mestrado

O Livre quer mudar a lei de bases do ensino superior: zero propinas na licenciatura, propina no mestrado e doutoramento limitada ao salário mínimo (entre 1/3 e 1 salário mínimo por ano), e quem tem bolsa não paga nada.

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