O que anda a passar no parlamento

AR reorganiza serviços e cria divisão de património

A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.

IL quer cortar gás russo já no 1.º trimestre de 2026

A Iniciativa Liberal diz ao Governo: "Portugal ainda importa 5% de gás russo via Sines — antecipem o fim para o primeiro trimestre de 2026 em vez de esperar pela Europa. Temos alternativas, temos o terminal de Sines, não há desculpa."

IL: produtos de apoio a deficientes pagos a tempo, não um ano depois

A IL quer que os produtos de apoio — cadeiras de rodas, próteses, aparelhos — sejam financiados antes da compra e não reembolsados meses depois, e que o Governo defina o orçamento logo a seguir ao OE, não no fim do ano.

IL quer guias de atletas paralímpicos reconhecidos na lei

A IL está a dizer: "os guias que correm ao lado de atletas cegos são tão importantes como treinadores — tratem-nos como tal e parem de lhes cobrar IRS nas bolsas de formação."

IL quer reorganizar vinhas do Douro e salvar pequenos produtores

A IL propõe que quem quiser arrancar vinha no Douro possa transferir os seus direitos de produzir Vinho do Porto para outras parcelas — uma espécie de "mercado de direitos" para reorganizar a produção sem obrigar ninguém.

IL quer acabar com as duas leis do trabalho em Portugal

A IL diz que Portugal tem duas legislações laborais paralelas — uma para a função pública, outra para o privado — e que isto cria confusão, desigualdade e ineficiência. Quer que o Governo junte as duas num regime coerente, mantendo só as diferenças que façam sentido.

IL quer escolas abertas mesmo quando há greve

A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.

IL: há carreiras públicas paradas desde os anos 80

A IL diz ao Governo: "há carreiras na função pública que não são atualizadas desde 1980 — psicólogos, administradores hospitalares, bombeiros sapadores — e isso cria dois mundos dentro do mesmo Estado. Revisem tudo até junho de 2026."

IL quer abrir a CP à concorrência e privatizá-la

A IL quer acabar com o monopólio da CP nos comboios: primeiro, que o Governo autorize subconcessões a privados nas linhas com mais procura; depois, que prepare a privatização da CP para quando o contrato de serviço público acabar em 2030.

IL quer empresas do Estado tão escrutinadas como as privadas

A IL diz: "o Estado exige montes de papelada às empresas privadas mas as suas próprias empresas nem publicam as contas a tempo — é hora de aplicar as mesmas regras a quem gasta o nosso dinheiro."