O que anda a passar no parlamento

PAN: cooperativas de habitação precisam de programa nacional

O PAN quer que o Governo crie um programa nacional de apoio às cooperativas de habitação — cedendo terrenos públicos, facilitando financiamento e dando assistência técnica para que estas cooperativas possam construir casas a preços acessíveis.

PS quer internato médico contar como carreira para travar fuga do SNS

O PS está a dizer ao Governo: "500 vagas de internato ficaram vazias este ano — sentem-se com a Ordem dos Médicos e os sindicatos e tratem o internato como parte real da carreira, antes que isto colapse de vez."

Livre quer fim de propinas na licenciatura e teto no salário mínimo no mestrado

O Livre quer mudar a lei de bases do ensino superior: zero propinas na licenciatura, propina no mestrado e doutoramento limitada ao salário mínimo (entre 1/3 e 1 salário mínimo por ano), e quem tem bolsa não paga nada.

BE quer acabar com propinas nas licenciaturas

O Bloco de Esquerda quer propinas zero nas licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores — e limitar as taxas e emolumentos que as universidades cobram por tudo e mais alguma coisa.

PAN: direito ao esquecimento para ex-doentes já

O PAN quer pressionar o Governo a regulamentar de vez o direito ao esquecimento — para que quem venceu cancro, VIH ou outra doença grave pare de ser castigado quando pede um crédito ou um seguro.

PAN pede que Portugal acolha crianças feridas de Gaza

O PAN quer que Portugal responda ao apelo da OMS e da UE e comece a receber crianças gravemente feridas vindas da Faixa de Gaza para tratamento médico no SNS — Itália já acolheu 196, Espanha 63, Portugal zero.

PAN quer Portugal a levar sanções da UE mais a sério

O PAN quer que Portugal crie equipas especializadas para investigar quem fura as sanções da UE — porque a Comissão Europeia já abriu um processo contra Portugal por não ter transposto a diretiva que criminaliza violações de sanções.

Parlamento condena perseguição aos Bahá'ís no Irão

A Iniciativa Liberal quer que Portugal condene a perseguição sistemática da comunidade Bahá'í no Irão, peça à ONU uma investigação independente e exija à UE sanções contra os responsáveis — em janeiro de 2025, 11 mulheres Bahá'ís foram presas sem mandado.

Maquinistas proibidos de conduzir bêbados ou drogados

O Governo quis acabar com uma lacuna absurda: até agora não havia proibição explícita de os maquinistas de comboios conduzirem sob efeito de álcool ou drogas. Esta lei mete limite de 0,2 g/l de álcool e multas até 500 mil euros.

Engenheiros civis recuperam direito a projetos de arquitetura

O Governo teve de mexer na lei porque o Tribunal de Justiça da UE disse que Portugal estava a impedir ilegalmente engenheiros civis formados antes de 1988 de fazerem projetos de arquitetura noutros países da UE — mesmo que a diretiva europeia lhes dê esse direito.