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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 8 meses
Partido Social Democrata

Castelo medieval em Chaves pode desabar e ninguém faz nada

O Chega está a dizer ao Governo: "há um castelo do século XIII em Chaves classificado como Monumento Nacional que está a cair de podre — a câmara avisa desde 2022 e ninguém mexeu uma palha. Salvem aquilo antes que seja tarde."

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⚖️ Decidida🛡️ Segurança
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Há 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer profissionalizar quem combate fogos rurais

O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

PS: alarguem lá a semana de 4 dias, o piloto deu bom

O PS está a dizer ao Governo: "experimentámos a semana de 4 dias em 41 empresas, os trabalhadores adoraram, a produtividade subiu — agora toca a alargar isto ao privado e ao público."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

PAN: 35 horas semanais e 25 dias de férias para todos

O PAN está a propor cortar a semana de trabalho de 40 para 35 horas no privado e dar a toda a gente 25 dias úteis de férias — basicamente alinhar o privado com o que já existe na função pública.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PAN: na venda da TAP, travem aí — protejam rotas, empregos e o ambiente

O PAN está a dizer ao Governo: "antes de entregarem a TAP aos privados, ponham regras na mesa — proteger empregos, manter as rotas para os Açores e Madeira e impedir que o contribuinte seja chamado a pagar outra vez se isto corre mal."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

BE: compensem quem apanhou os congelamentos de salários, sem desculpas

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "entre 2005-2007 e 2011-2017 congelaram os salários da função pública. Criem JÁ um mecanismo que pague a todos o que perderam — não só a meia dúzia."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

Livre: criem um programa oficial da semana de 4 dias — a sério

O Livre está a dizer ao Governo: "o teste da semana de 4 dias em 41 empresas correu bem, agora chega de experiências — criem um programa oficial, com incentivos fiscais, que abranja privado e Estado."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN: criem novo acelerador de carreiras, o atual deixou muita gente de fora

O PAN está a dizer ao Governo: "o esquema atual para acelerar carreiras na função pública só chegou a 60 mil pessoas. Criem outro, mais justo, que abranja toda a gente."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PS: trabalhadores da TAP ficaram sem o desconto habitual, deem-lhes

O PS está a dizer ao Governo: "sempre que se privatizou uma empresa pública, os trabalhadores tiveram desconto de 5% nas ações — agora na TAP o Governo cortou esse desconto, arranjem lá uma solução para esta gente."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

Chega: privatizem a TAP, mas com travões — hub em Lisboa e direito de veto

O Chega está a dizer ao Governo: "vendam a TAP, sim — mas ponham regras claras. O Estado tem de poder vetar mudanças de sede, despedimentos em massa e corte de rotas estratégicas."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PAN: estudantes primeiro — reforma das universidades com direitos claros

O PAN está a dizer: "a lei das universidades esqueceu-se dos estudantes. Na reforma que aí vem, ponham os direitos deles no papel — alojamento, bolsas, representação."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

BE: aumentem o teste da semana de 4 dias, inclusive no Estado

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "o teste da semana de 4 dias em 41 empresas foi um sucesso. Alarguem lá a experiência — a mais empresas privadas e aos serviços do Estado."

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