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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre quer que progressões na função pública sejam justas para todos

O Livre está a dizer ao Governo: "aquele empurrãozinho que deram a uns funcionários públicos para recuperarem do congelamento dos salários — apliquem-no a toda a gente, não só a meia dúzia."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PCP: travem a venda da TAP e mostrem lá o que ela vale de verdade

O PCP está a dizer ao Governo: "vocês estão a vender a TAP aos bocados, escondem as avaliações e fingem que ela só vale os lucros — mas a TAP dá muito mais à economia portuguesa do que isso."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre: função pública está à espera há anos, acelerem lá isso

O Livre está basicamente a dar um toque ao Governo: "combinámos rever os salários e as carreiras destas profissões em 2025 e vocês andam a arrastar os pés — toca a despachar."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PCP quer acabar com avaliação dos funcionários públicos

O PCP está a pedir ao Governo que ponha no lixo o sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP, aquelas notas que decidem quem sobe na carreira) e que recupere as carreiras especializadas que desapareceram em 2008.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer acabar com universidades-fundação e pôr democracia lá dentro

O Bloco de Esquerda está a dizer: "há universidades públicas que se transformaram em fundações de direito privado — acabem com isso, devolvam poder aos estudantes e professores e ponham fim à precariedade dos investigadores."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

IL: vendam a TAP toda, e não só um bocadinho

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "parem lá de brincar com meias-privatizações. Vendam os 100% da TAP de uma vez — o Estado não devia andar a gerir companhias aéreas."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

BE: 35 horas de trabalho por semana para todos — até no privado

O Bloco de Esquerda está a dizer: "os funcionários do Estado já trabalham 35 horas. Agora apliquem a mesma coisa aos trabalhadores do privado — e criem 200 mil empregos novos no processo."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PCP: acabem com universidades geridas como empresas — e precariedade

O PCP está a dizer: "a lei de 2007 empurrou as universidades públicas para se gerirem como empresas privadas, com fundações e centros de investigação a funcionarem à margem do Estado. Revoguem isso tudo."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Governo quer plano de 6.500 milhões para a floresta até 2050

O Governo está a pedir ao parlamento para aprovar um plano de 25 anos que vai gastar 6.500 milhões de euros na floresta portuguesa — com foco em prevenir incêndios, organizar terrenos e pagar melhor a quem vive do mato.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 8 meses
Partido Social Democrata
Iniciativa Liberal
Chega

PAN quer travar publicidade enganosa a criptomoedas nas redes sociais

O PAN quer obrigar o Estado a caçar os influencers que andam no TikTok e Instagram a vender criptomoedas como se fosse dinheiro fácil, e a montar uma brigada da polícia especializada em apanhar estas burlas.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 8 meses
Partido Social Democrata

Chega quer Governo a terminar obras à volta do santuário de Viana

O Chega está a dizer ao Governo: "arranjaram o santuário por dentro mas deixaram o terreiro dos peregrinos a cair — agora toca a terminar o serviço."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IRC desce para 17% até 2028 — PME pagam 15% já em 2026

O Governo quer baixar o IRC de 21% para 17% em três anos — um ponto por ano — e dar às PME uma taxa especial de 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro já a partir de 2026.

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