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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 3 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Comunista Português

CDS quer mais sociedade civil nas comemorações de São Mamede

O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 3 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Comunista Português

PS quer dar dimensão nacional aos 900 anos de São Mamede

O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 2 meses
Chega

Chega quer mais quotas de pesca de atum para as ilhas

O Chega diz que a UE cortou brutalmente as quotas de pesca de atum de Portugal — de 11.000 para 2.700 toneladas — e quer que o Governo negoceie com outros países europeus e com Bruxelas para aumentar o que os pescadores das ilhas podem pescar.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Chega

Chega quer que vida independente para deficientes saia do papel

O Chega está a dizer ao Governo: "vocês criaram um programa para pessoas com deficiência viverem de forma autónoma, mas o MAVI tem listas de espera enormes, não chega ao país todo e os assistentes pessoais fogem porque ganham mal — resolvam isto."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 3 meses
AR

Diplomas do básico e secundário passam a valer entre PT e BR

Portugal e Brasil vão finalmente reconhecer os estudos um do outro sem burocracia — se fizeste o ensino médio no Brasil, vale como secundário cá, e vice-versa.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 meses
AR

Sede da organização mundial do vinho muda de Paris para Dijon

A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) — o "parlamento mundial do vinho" — decidiu mudar a sede de Paris para Dijon, e Portugal tem de aprovar essa mudança porque é membro fundador desde 1924.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Chega

Chega quer que fibromialgia seja reconhecida a sério

O Chega quer que o Estado reconheça de vez a fibromialgia como doença crónica com direitos a sério — isenção de taxas, acesso a tratamentos e inclusão na tabela de incapacidade, porque 350 mil doentes estão à espera há décadas.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 2 meses
Livre

Livre quer mapear todas as famílias sem casa digna

O Livre quer que o Governo faça um levantamento urgente de todas as famílias em situação de vulnerabilidade habitacional no país — porque estão a demolir bairros sem saber quantas pessoas ficam na rua.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 meses
AR

Croácia entra no acordo de aviação UE-Marrocos

A Croácia entrou na UE em 2013 e agora falta o carimbo formal para entrar no acordo de aviação que a UE já tem com Marrocos — é basicamente burocracia de arrumação da casa.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Chega
Partido Social Democrata

Plataformas de cripto vão ser obrigadas a chibar tudo ao Fisco

O Governo está basicamente a copiar para Portugal uma regra europeia: "se vendes ou compras criptomoedas, a plataforma onde o fazes vai mandar tudo para as Finanças, automaticamente."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre

Associações de animais sem guito há um ano — LIVRE quer regras

O LIVRE está a dizer ao Governo: "vocês prometeram 14,5 milhões para animais, mas as associações andam há um ano sem ver um tostão e quando abriram candidaturas deram-lhes uma semana para responder — isso não é a sério."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 2 meses
Chega

Chega quer isentar de IMT casas até 660 mil euros para todos

O Chega quer alargar a isenção do imposto que pagas quando compras casa: em vez de só isentar até 106 mil euros, ficaria isenta qualquer casa para morar até ao quinto escalão (cerca de 660 mil euros).

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