1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.
O Chega quer que o Governo meta mais meios na luta contra a vespa-do-galho-do-castanheiro — uma praga que já provoca perdas de produção de mais de 80% em algumas zonas de Trás-os-Montes.
O Chega diz ao Governo: "há câmaras no país sem um único veterinário municipal — o tipo que inspeciona talhos, assina vacinas dos cães e trata da saúde animal do concelho. Isto é uma vergonha".
O PAN quer acabar com a regra dos 12 anos para se ser radioamador e obrigar o regulador das telecomunicações (ANACOM) a fazer exames em todas as capitais de distrito — porque hoje é quase tudo em Lisboa, e quem mora em Bragança ou nos Açores que se desenrasque.
O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.
O Chega propõe modernizar as regras do radioamadorismo, permitindo que menores de 16 anos pratiquem a atividade (com autorização parental e supervisão), eliminando o tempo mínimo de 2 anos na categoria inicial antes de progredir, e autorizando os amadores da categoria 3 a emitir de imediato em vez de apenas receber.
O PS está a pedir ao Governo para lançar uma nova ronda do programa PARES focada em creches — com prioridade para as áreas metropolitanas onde faltam mais vagas e com uma linha de financiamento específica para creches municipais.
A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que reduza o ISP para eliminar a dupla tributação sobre combustíveis, baixe o IVA das botijas de gás para a taxa reduzida, reforce transportes públicos e teletrabalho, e reponha o IVA reduzido em painéis solares e equipamentos de energia renovável.
O CDS está a dizer ao Governo: "já que não há creches para toda a gente, deem incentivos fiscais às empresas que abram creches para os filhos dos trabalhadores — toda a gente ganha."
Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".
O PS quer que o Estado crie um memorial para as vítimas da radioatividade e um centro interpretativo na antiga mina de urânio da Urgeiriça, em Nelas — onde durante quase um século se extraiu urânio e rádio, deixando um rastro de contaminação e de mortes.
O PSD recomenda ao Governo que reveja a remuneração base da carreira de fiscalização municipal e que crie um cartão de identificação próprio para estes profissionais, permitindo o seu reconhecimento claro como autoridade fiscalizadora.
