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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN: contar as árvores do país a cada 10 anos é tarde demais

O PAN está a dizer ao Governo: "o último levantamento das florestas do país tem dados de 2015 e desde aí ardeu meio Portugal — atualizem isto mais vezes em vez de andarem às cegas a planear a floresta."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer Estado a estabilizar terras queimadas antes das chuvas

O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos incêndios, as terras ardidas ficam soltas e à primeira chuvada vão tudo abaixo — paguem já as obras de emergência antes de termos enxurradas e aluimentos."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN quer IA a detetar incêndios antes de eles crescerem

O PAN diz que o plano Floresta 2050 do Governo não menciona uma única vez o uso de inteligência artificial — e quer que se usem câmaras, sensores e algoritmos para detetar focos de incêndio nos primeiros minutos, como já se faz em Espanha e Itália.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre: sapadores florestais ganham 870€ e arriscam a vida

O Livre diz que há sapadores florestais a combater incêndios com mais de 12 horas seguidas e a ganhar 870€ por mês — e quer que o Governo reconheça a profissão como desgaste rápido, pague subsídio de risco e contrate mais gente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Iniciativa Liberal

Bloco quer médicos internos de volta à carreira do hospital público

O Bloco está a dizer ao Governo: "os médicos jovens que andam a dar o litro nos hospitais públicos estão de fora da carreira oficial — metam-nos lá dentro para não fugirem todos para o privado."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer acabar com universidades-fundação e pôr democracia lá dentro

O Bloco de Esquerda está a dizer: "há universidades públicas que se transformaram em fundações de direito privado — acabem com isso, devolvam poder aos estudantes e professores e ponham fim à precariedade dos investigadores."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

BE: aumentem o teste da semana de 4 dias, inclusive no Estado

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "o teste da semana de 4 dias em 41 empresas foi um sucesso. Alarguem lá a experiência — a mais empresas privadas e aos serviços do Estado."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

PAN: 35 horas semanais e 25 dias de férias para todos

O PAN está a propor cortar a semana de trabalho de 40 para 35 horas no privado e dar a toda a gente 25 dias úteis de férias — basicamente alinhar o privado com o que já existe na função pública.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre: função pública está à espera há anos, acelerem lá isso

O Livre está basicamente a dar um toque ao Governo: "combinámos rever os salários e as carreiras destas profissões em 2025 e vocês andam a arrastar os pés — toca a despachar."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

Livre: criem um programa oficial da semana de 4 dias — a sério

O Livre está a dizer ao Governo: "o teste da semana de 4 dias em 41 empresas correu bem, agora chega de experiências — criem um programa oficial, com incentivos fiscais, que abranja privado e Estado."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PS: trabalhadores da TAP ficaram sem o desconto habitual, deem-lhes

O PS está a dizer ao Governo: "sempre que se privatizou uma empresa pública, os trabalhadores tiveram desconto de 5% nas ações — agora na TAP o Governo cortou esse desconto, arranjem lá uma solução para esta gente."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre quer que progressões na função pública sejam justas para todos

O Livre está a dizer ao Governo: "aquele empurrãozinho que deram a uns funcionários públicos para recuperarem do congelamento dos salários — apliquem-no a toda a gente, não só a meia dúzia."

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