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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

BE: compensem quem apanhou os congelamentos de salários, sem desculpas

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "entre 2005-2007 e 2011-2017 congelaram os salários da função pública. Criem JÁ um mecanismo que pague a todos o que perderam — não só a meia dúzia."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PS: trabalhadores da TAP ficaram sem o desconto habitual, deem-lhes

O PS está a dizer ao Governo: "sempre que se privatizou uma empresa pública, os trabalhadores tiveram desconto de 5% nas ações — agora na TAP o Governo cortou esse desconto, arranjem lá uma solução para esta gente."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre: função pública está à espera há anos, acelerem lá isso

O Livre está basicamente a dar um toque ao Governo: "combinámos rever os salários e as carreiras destas profissões em 2025 e vocês andam a arrastar os pés — toca a despachar."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PAN: estudantes primeiro — reforma das universidades com direitos claros

O PAN está a dizer: "a lei das universidades esqueceu-se dos estudantes. Na reforma que aí vem, ponham os direitos deles no papel — alojamento, bolsas, representação."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PCP quer acabar com avaliação dos funcionários públicos

O PCP está a pedir ao Governo que ponha no lixo o sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP, aquelas notas que decidem quem sobe na carreira) e que recupere as carreiras especializadas que desapareceram em 2008.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 8 meses
Partido Social Democrata
Iniciativa Liberal
Chega

PAN quer travar publicidade enganosa a criptomoedas nas redes sociais

O PAN quer obrigar o Estado a caçar os influencers que andam no TikTok e Instagram a vender criptomoedas como se fosse dinheiro fácil, e a montar uma brigada da polícia especializada em apanhar estas burlas.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Governo quer plano de 6.500 milhões para a floresta até 2050

O Governo está a pedir ao parlamento para aprovar um plano de 25 anos que vai gastar 6.500 milhões de euros na floresta portuguesa — com foco em prevenir incêndios, organizar terrenos e pagar melhor a quem vive do mato.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Partido Socialista

PS quer estatuto legal para alunos que montam empresa na faculdade

O PS quer criar um estatuto oficial para estudantes que metem mãos à obra a montar empresas enquanto andam na faculdade — tipo as Junior Empresas que já existem mas que hoje em dia não têm base legal nenhuma, andam ali ao Deus-dará.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 7 meses
Partido Socialista

PS: Estado tem de pôr dinheiro nos monumentos de Lagos

O PS está a dizer ao Governo: "a Câmara de Lagos anda a gastar milhões do bolso dela para salvar monumentos nacionais — mexam-se e façam a vossa parte."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Governo tira travão ao benefício fiscal de quem sobe salários

O Governo quer que as empresas que aumentem salários possam deduzir 50% desses custos no IRC — mesmo que isso aumente o fosso salarial dentro da empresa. Até agora, só tinham o benefício se também reduzissem desigualdades internas.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IRC desce para 17% até 2028 — PME pagam 15% já em 2026

O Governo quer baixar o IRC de 21% para 17% em três anos — um ponto por ano — e dar às PME uma taxa especial de 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro já a partir de 2026.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

PCP pede 50 milhões de apoio urgente aos bombeiros

O PCP está a dizer ao Governo: "os bombeiros voluntários estão aflitos — devem-lhes dinheiro, perderam carros nos incêndios e o subsídio de 75€/dia é uma miséria. Paguem o que devem e metam 50 milhões na mesa já."

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