O que anda a passar no parlamento

JPP quer inquérito aos fogos de agosto de 2025: 234 mil hectares, 3 mortos

O JPP (partido da Madeira) está a dizer ao parlamento: "estamos fartos de promessas depois de cada tragédia — abram uma investigação séria aos fogos de agosto que queimaram meio país e apurem quem dormiu ao volante."

BE reforça proteção contra partilha de nudes sem OK

O Bloco quer criar um crime específico para quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem consentimento — incluindo deepfakes e montagens com IA — com penas até 5 anos de prisão e remoção obrigatória do conteúdo.

Chega: ilhéus devem pagar só o preço fixo dos voos

O Chega quer acabar com a burocracia dos reembolsos dos voos para a Madeira e Açores — em vez de pagares o bilhete todo e depois esperares pelo dinheiro de volta, pagarias logo só 79€ (ou 59€ se fores estudante).

Livre cria programa nacional contra vícios sem substância

O Livre quer que Portugal trate o vício em jogo, redes sociais e compras compulsivas com a mesma seriedade com que trata o vício em drogas — e propõe um programa nacional dedicado a estes vícios "sem substância".

Livre: autoexclusão de apostas deve valer em todos os sites

O Livre quer que quando pedires para te excluíres de uma casa de apostas online, essa exclusão valha automaticamente para todas as plataformas licenciadas — porque hoje podes bloquear-te numa e ir jogar na do lado.

PAN quer travar o vício do jogo com mais literacia e regras

O PAN olha para os 100 mil viciados em raspadinhas e os 326 mil autoexcluídos das apostas online e diz: "é preciso avisar as pessoas dos riscos, proibir a publicidade mais agressiva e dar ferramentas para quem já está preso no vício."

BE quer apoio à renda e advogado grátis para vítimas de VD

O Bloco diz que muitas mulheres não saem de casa do agressor porque não têm como pagar renda — e propõe apoio entre 100€ e 400€/mês pelo Porta 65+ e advogado grátis para todas as vítimas de violência doméstica.

Chega também quer subsídio de refeição obrigatório no privado

O Chega diz a mesma coisa que o PAN e o BE: "não faz sentido nenhum que o subsídio de refeição exista por lei na função pública mas no privado dependa da boa vontade do patrão" — e quer que passe a ser direito universal.

BE quer crédito habitação bonificado a 100% para deficientes

O Bloco diz que quem tem deficiência paga mais pela casa (adaptações custam uma fortuna) e ganha menos (12% menos por hora, diz a OIT) — e propõe que o crédito bonificado cubra 100% do valor até 450 mil euros, sem exigir seguro de vida.

PAN: crédito da casa também para quem cuida de pessoa deficiente

O PAN quer alargar o crédito subsidiado da casa a quem vive com uma pessoa com deficiência — incluindo os cuidadores informais — e subir o limite de 228 mil para 450 mil euros para acompanhar os preços atuais das casas.