O que anda a passar no parlamento

JPP: Madeirenses não podem ser fiadores do Estado nos voos

O JPP diz que é "incompreensível" que os madeirenses continuem a adiantar centenas de euros em bilhetes de avião para depois andar atrás do Estado para ser reembolsados — e exige que a lei de 2019 que obrigava a acabar com isto seja finalmente aplicada.

PAN: pais podem ficar com mãe e bebé a qualquer hora no hospital

Basicamente, o PAN está a dizer: "nos hospitais públicos, o pai (ou outra mãe) só pode estar com o bebé e com a mulher à hora das visitas — e à noite tem de ir embora. Nos privados ficam sempre. Acabem com esta injustiça."

PSD quer tirar "violência obstétrica" da lei do parto

O PSD quer alterar a lei aprovada em março que criou o conceito de "violência obstétrica" — retira esse termo, elimina as sanções por episiotomias de rotina e devolve aos médicos a autonomia clínica que diz ter sido posta em causa.

Chega quer mais apoios a grávidas para reduzir abortos

O Chega propõe um pacote para que nenhuma mulher aborte por falta de apoio: abono pré-natal desde a conceção, ecografia obrigatória antes da IVG, lista de IPSS entregue nas consultas, isenções fiscais para quem contratar grávidas e criminalização da coação ao aborto.

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

Urgência para criar "mini-SEF" na PSP

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP (a polícia) — a votação final global no dia 16 de julho, sem redação final nem prazo para reclamações.

IL quer deixar bandas filarmónicas fotocopiar partituras

A IL propõe alterar a lei dos direitos de autor para que bandas filarmónicas, escolas e associações possam fotocopiar partituras que já compraram — para ensaios, estudo ou preservação dos originais, sem pagar taxas extras.

Chega: não reconhecer Palestina até haver paz e eleições

O Chega diz que reconhecer a Palestina agora seria "abrir uma caixa de Pandora" — defende que primeiro tem de acabar a guerra, o Hamas tem de ser derrotado, tem de haver eleições livres e um governo legítimo que negoceie a paz com Israel.

Livre pede que Portugal reconheça a Palestina — já

O Livre pede ao Governo que reconheça oficialmente o Estado da Palestina, excluindo qualquer grupo terrorista como interlocutor e mantendo o diálogo com a Autoridade Palestiniana. Quer também esforços diplomáticos para alargar o reconhecimento na UE e ONU.

Livre pede suspensão do acordo UE-Israel

O Livre quer que Portugal defenda a suspensão imediata do acordo comercial entre a União Europeia e Israel — porque Israel está a violar massivamente direitos humanos em Gaza e o acordo tem uma cláusula que diz que sem respeito pelos direitos humanos não há acordo.