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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: aumentem o teste da semana de 4 dias, inclusive no Estado

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "o teste da semana de 4 dias em 41 empresas foi um sucesso. Alarguem lá a experiência — a mais empresas privadas e aos serviços do Estado."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
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Bloco de Esquerda

BE: compensem quem apanhou os congelamentos de salários, sem desculpas

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "entre 2005-2007 e 2011-2017 congelaram os salários da função pública. Criem JÁ um mecanismo que pague a todos o que perderam — não só a meia dúzia."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: 35 horas de trabalho por semana para todos — até no privado

O Bloco de Esquerda está a dizer: "os funcionários do Estado já trabalham 35 horas. Agora apliquem a mesma coisa aos trabalhadores do privado — e criem 200 mil empregos novos no processo."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE quer banco de terras contra incêndios e abandono rural

O Bloco quer obrigar donos de terrenos abandonados a usá-los ou metê-los num banco de terras para arrendamento — e se não fizerem nem uma coisa nem outra, levam com IMI a dobrar todos os anos até o Estado poder arrendar a terra à força.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Bloco de Esquerda

BE quer apoio a professores deslocados permanente e reforçado

O Bloco quer que o apoio aos professores deslocados deixe de ser "extraordinário" e passe a ser permanente — porque a falta de professores não vai acabar em 2027 e quem está a 300 km de casa precisa de mais do que 500€/mês para sobreviver.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer rede pública de cuidados e fim da pobreza dos idosos

O Bloco diz que cuidar de idosos não pode ser negócio privado nem trabalho gratuito da família — quer um Serviço Nacional de Cuidados público, co-housing para velhos viverem juntos em autonomia, e que o limiar de pobreza suba para ninguém receber menos que isso.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE pede plano de emergência para oficiais de justiça

O Bloco de Esquerda quer que o Governo faça um plano a sério para resolver a crise dos oficiais de justiça: mais salário, mais vagas, progressões na carreira e formação para a transição digital — porque nos tribunais não há gente para o trabalho.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer acabar com o diretor todo-poderoso das escolas

Basicamente, o Bloco de Esquerda está a dizer: "nas escolas mandam diretores unipessoais com poderes quase absolutos, nomeados por um conselho onde até a câmara tem voto. Chega — as escolas têm de voltar a ser geridas democraticamente pelos professores."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer criar carreira para auxiliares de educação

O Bloco quer criar uma carreira específica para os auxiliares de educação nas escolas — os chamados assistentes operacionais que hoje estão numa carreira genérica onde um canalizador e um auxiliar de ação educativa ganham o mesmo e têm o mesmo título.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer inquérito aos fogos de 2025: 216 mil hectares ardidos

O Bloco quer montar uma comissão de inquérito para perceber como é que, com aviões Canadair avariados e helicópteros sem piloto, o Governo deixou arder o equivalente a três vezes a cidade de Lisboa num verão.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer travar vício da raspadinha com novas regras

O Bloco quer que a raspadinha passe a ser um jogo único — acabar com as dezenas de versões diferentes que criam vício — e dar a quem compra em lojas físicas a possibilidade de se autoexcluir, como já acontece online.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer proibir publicidade a apostas antes das 22h30

O Bloco quer travar a publicidade aos jogos e apostas — nada de anúncios antes das 22h30, publicidade a raspadinhas proibida de vez, e zero menção a casas de apostas em eventos com crianças e jovens.

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