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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Chega

Chega quer "Lei Cidade Limpa" contra publicidade selvagem

O Chega propõe copiar o modelo de São Paulo e criar uma lei nacional que limite a publicidade e a tralha visual no espaço público — porque as cidades portuguesas estão cheias de painéis, toldos e cartazes que ninguém fiscaliza.

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⚖️ Decidida🚆 Transportes
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Há 3 meses
Chega

Ferry Setúbal-Tróia a 9,30€? Chega quer passe Navegante

O Chega está a dizer ao Governo: "metam o ferry de Setúbal para Tróia no passe Navegante, como já fizeram com os barcos do Tejo — cobrar 9,30€ ida e volta quando ao lado pagam 40€ por mês por tudo é uma vergonha."

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Chega

Chega exige rampas, elevadores e passadeiras a funcionar

O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Chega

Chega quer tirar Portugal do cartão europeu de vacinação

O Chega quer que Portugal saia do projeto EUVABECO e recuse o Cartão Europeu de Vacinação — dizendo que é uma ameaça à privacidade e à soberania, que o Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS já faz o mesmo, e que ninguém perguntou aos portugueses se queriam isto.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Chega

Chega quer enfermeiros reformados aos 55 anos sem cortes

O Chega quer que a enfermagem seja oficialmente reconhecida como profissão de desgaste rápido — com reforma aos 55 anos sem penalização e deduções fiscais no IRS, ao lado de mineiros e pescadores.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Chega

Chega quer médicos na lista de profissões de desgaste rápido

O Chega quer juntar os médicos aos desportistas, mineiros e pescadores na lista de profissões de desgaste rápido — basicamente, reconhecer oficialmente que ser médico gasta o corpo e a cabeça a um ritmo acelerado.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Chega

Chega: quem faz turnos rotativos merece 15% a 20% a mais

O Chega quer que quem trabalha por turnos rotativos receba um acréscimo de 15% a 20% no salário, exames médicos anuais obrigatórios e que o domingo de folga calhe pelo menos uma vez por mês.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega: juntas médicas inúteis para deficiências permanentes?

O Chega diz ao Governo: "se alguém tem um braço amputado, para quê obrigá-lo a repetir a junta médica a cada X anos? Poupem-lhe o calvário e usem os médicos para quem realmente precisa."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Chega

Chega: universidades devem adaptar-se a alunos com deficiência

O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Chega

Chega quer mais psicólogos e terapeutas nas escolas

O Chega pede ao Governo que contrate mais terapeutas e psicólogos para as escolas, especialmente para apoiar crianças com necessidades educativas especiais — porque o que há não chega para ninguém.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Chega

Chega também quer visto prévio do TdC de volta no PRR

O Chega quer exactamente o mesmo que o PAN: tirar os artigos que dispensaram o Tribunal de Contas de verificar contratos do PRR antes de serem assinados — porque sem esse controlo, diz, a porta à corrupção fica escancarada.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 6 meses
Chega

Chega pede linha de crédito urgente para o Douro

O Chega está a dizer: "os viticultores do Douro estão à rasca pela terceira vindima seguida — o vinho do Porto perdeu um terço do mercado, as uvas não se vendem e há gente a abandonar as vinhas. O Governo tem de meter dinheiro já."

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