1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.
O PAN quer proibir a compra e venda de animais de companhia entre 1 de dezembro e 15 de janeiro — chega de dar cachorros de presente no Natal para depois os abandonar em fevereiro.