O que anda a passar no parlamento

PAN: creche é gratuita, mas pais andam a pagar para ver fotos do filho

O PAN está a dizer: "a creche é gratuita no papel, mas há sítios a cobrar 5€/mês para os pais usarem a app que mostra como o miúdo dormiu — isto tem de acabar."

PCP quer rede pública de creches: 100 mil vagas até 2026

O PCP está a dizer: "metade das crianças até 3 anos não tem vaga em creche nenhuma, as privadas não chegam — o Estado tem de construir as suas próprias creches, como faz com as escolas."

Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."

BE: creches passam a fazer parte do sistema educativo

O Bloco quer meter as creches dentro da Lei de Bases da Educação — ou seja, deixam de ser "assistência social" e passam a ser parte do sistema educativo, como as escolas, com o Estado obrigado a garantir vagas para todas as crianças.

LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais

O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.

PS quer integrar técnicos do PRR na Segurança Social

O PS quer que os técnicos contratados pelo Instituto da Segurança Social com dinheiro do PRR fiquem nos quadros — porque o Estado investiu na formação deles e agora vai perdê-los quando os contratos acabarem.

LIVRE quer acabar com monopólio nos terminais rodoviários

O LIVRE propõe alterar a lei dos transportes expresso para impedir que quem gere um terminal de autocarros seja ao mesmo tempo operador de transportes. Reforça os poderes do regulador para redistribuir capacidade em terminais lotados e cria coimas para recusa injustificada de acesso.

Chega: reembolso de funeral justo para crianças e dependentes

O Chega quer acabar com uma injustiça absurda: quando morre uma criança ou uma pessoa com incapacidade que nunca descontou, a família recebe uns míseros 268€ para o funeral — este projeto manda que o reembolso seja igual ao de quem contribuiu.