O que anda a passar no parlamento

PCP também pede mais apoio do SNS para doentes com ELA

O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.

PCP quer Portugal a condenar ataque dos EUA à Venezuela

O PCP está a dizer ao Governo: "os Estados Unidos atacaram militarmente a Venezuela e raptaram o Presidente Maduro a 3 de janeiro. Portugal não pode continuar a fingir que isto é normal — é preciso condenar publicamente."

PCP: apoio mensal a quem perdeu rendimento com as tempestades

O PCP está a propor: "as tempestades destruíram a casa de muitos, mas também deixaram milhares sem rendimento — vamos criar apoios mensais para famílias em apuros, donos de microempresas, agricultores e pescadores que ficaram sem trabalho."

CDS pede apoio urgente para doentes com ELA

O CDS quer que o Governo comparticipe totalmente os medicamentos e bens dos doentes com ELA até ao fim da legislatura, faça campanhas de sensibilização e dispense estes doentes de juntas médicas — porque provar que tens uma doença terminal é redundante e cruel.

PCP: bolsa só paga 20% das contas, alarguem a quem dão e aumentem o valor

O PCP está a dizer ao Governo: "a bolsa de estudo não chega para nada e ainda há jovens a desistir do ensino superior porque não conseguem pagar quarto e propinas — alarguem a quem dão e aumentem o valor já."

BE quer acabar com falsos recibos verdes das amas

O BE quer obrigar as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) e Misericórdias a darem contratos de trabalho às amas de creche familiar — porque estas mulheres trabalham 11 horas por dia, em casa, mandadas pelas instituições, mas muitas ainda estão a recibos verdes sem férias, sem subsídios e sem direitos.

JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz

O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.

PCP quer que Ministério Público defina prioridades da política criminal

O PCP propõe alterar a Lei-Quadro da Política Criminal para que sejam o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal a definir as prioridades e orientações de investigação, em vez da Assembleia da República. O parlamento passaria apenas a avaliar a execução dessas prioridades a cada dois anos.

PSD quer atestado médico de volta para mudar de sexo no registo

O PSD está a dizer ao Parlamento: "a lei de 2018 deixa qualquer pessoa mudar o sexo no registo civil só com uma declaração — vamos voltar à lei de 2011 e exigir relatório de uma equipa médica antes de mudar."

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.