O que anda a passar no parlamento

PCP também pede mais apoio do SNS para doentes com ELA

O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.

PCP: travar especulação dos combustíveis e taxar lucros da Galp

O PCP está basicamente a dizer: "as petrolíferas usam um índice internacional manhoso para inflacionar o preço da gasolina e do gás de botija — vamos obrigar a calcular o preço pelo custo real do petróleo, pôr um teto às margens e taxar os lucros extra para devolver ao consumidor."

Gás de garrafa e canalizado: preços máximos pela média da zona euro

O PCP propõe fixar preços máximos para o gás de garrafa (butano e propano) e para o gás canalizado, usando como referência a média de preços da zona euro, ajustada ao poder de compra português. Abrange contratos, consumos, assistência técnica e revendedores. A tabela de preços seria atualizada anualmente pela ERSE.

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.

PAN: botão de pânico e ride check obrigatórios nos TVDE

O PAN quer tornar obrigatório o botão de pânico, a partilha de viagem com contactos de confiança e um sistema que deteta desvios de rota nos TVDE — porque as queixas de assédio e violência contra mulheres não param de subir.

Livre: radios amadores nas escolas e nas emergencias

O Livre quer criar clubes de radioamadorismo nas escolas e integrar os radios amadores nos planos municipais de emergencia. A logica: quando tudo falha -- como no apagao de 2025 -- os radios amadores sao os unicos que continuam a comunicar.

Chega quer um chefe de IA em cada hospital do SNS

O Chega está a dizer ao Governo: "a IA já anda pelos hospitais, mas ninguém sabe quem manda nisto — ponham lá alguém responsável antes que dê asneira."

Chega: IRS das rendas desce para 5% em todos os contratos

O Chega quer uma taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais, independentemente da duracao do contrato. Hoje a taxa varia entre 10% e 25% conforme o tempo do contrato -- o Chega diz: simplifica e baixa para toda a gente.

Livre: doentes com cancro podem recusar horas extra e turnos

O Livre quer dar aos trabalhadores com cancro em tratamento o direito de dizer "não" a trabalho noturno, horas extra e turnos rotativos — e de trabalhar a partir de casa sem que o patrão possa recusar.