O que anda a passar no parlamento

Doentes oncológicos passam a receber 100% do salário na baixa

O Chega propõe que o subsídio de doença por incapacidade decorrente de doença oncológica passe a corresponder a 100% da remuneração de referência, sem período de espera e sem limite temporal. A doença oncológica é equiparada ao regime já existente para a tuberculose.

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

PCP: rendas de novos contratos limitadas a +2% do anterior

O PCP quer que quando um senhorio faz um novo contrato de arrendamento, a renda não possa subir mais de 2% em relação ao contrato anterior — em vez de deixar o mercado decidir, como o Governo quer fazer.

PSD quer acelerar autoconsumo e energia comunitária

O PSD está a pedir ao Governo que simplifique as regras, desbloqueie processos e dê uma acelerada ao autoconsumo e às comunidades de energia renovável — porque o potencial existe, o sol bate, mas a burocracia trava tudo.

Livre: rendas dos novos contratos limitadas a 30% acima do tabelado

O Livre quer que nenhum contrato novo de arrendamento habitacional tenha uma renda mais de 30% acima dos valores tabelados pelo Estado. Quem cobrar mais, a Autoridade Tributaria vai atras e obriga a corrigir -- com multa se nao o fizer.

PS quer revisão séria da lei TVDE: segurança e direitos

O PS está a pedir ao Governo que faça uma revisão da lei dos TVDE com cabeça — ouvindo motoristas, plataformas, táxis e passageiros, e baseada em dados reais, não em pressas.

CDS quer motoristas TVDE a falar português obrigatório

O CDS-PP quer que todos os motoristas de Uber e Bolt falem pelo menos um português básico (nível A2) — quem não souber, não renova o certificado a partir de 2027.

PSD quer farmácias e privados a aliviar pressão no SNS

O PSD está a propor que doenças ligeiras — constipações, dores de garganta, infeções urinárias simples — sejam tratadas nas farmácias ou em clínicas privadas em vez de entupir as urgências e os centros de saúde.

PAN: baixa por cancro paga a 100%, sem cortes no salário

O PAN quer que quem tem cancro receba o subsídio de doença a 100% do salário — porque ninguém devia ter de escolher entre tratar-se e pagar as contas.

Chega quer estudo independente sobre os custos reais da luz

O Chega quer que o Governo encomende um estudo público e independente que diga aos portugueses quanto custa realmente cada tipo de energia — solar, eólica, nuclear, gás — sem filtros nem propaganda.