1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP quer que o gás natural volte a pagar IVA de 6% (como era antes da troika) e que o gás de botija e canalizado passe a ter a mesma taxa — porque não faz sentido a eletricidade já ter taxa reduzida e o gás continuar nos 23%.
O PCP quer baixar o IVA (imposto sobre o consumo) das telecomunicações de 23% para 6% — e obrigar as operadoras a refletir a descida no preço final, com a ANACOM (regulador das telecomunicações) a fiscalizar para que não fiquem com o desconto no bolso.