O que anda a passar no parlamento

PCP: 500 milhões a fundo perdido para empresas atingidas pelas tempestades

O PCP está a propor: "o Governo está a dar pouco e a dar tarde — vamos meter 500 milhões de euros a fundo perdido (= dinheiro que não tem de ser devolvido) para empresas atingidas pelas tempestades, e mais para agricultores e pescadores."

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

Chega quer acabar com listas de espera de 3 anos na PMA

O Chega olhou para os números da Procriação Medicamente Assistida no SNS e não gostou: esperas de anos, banco público de gâmetas sem stock, e mulheres que ficam fora de prazo na fila de espera.

Livre: passes grátis e refeições baratas para universitários deslocados

O Livre está a dizer ao Governo: "se um miúdo da Beira tem de ir estudar para Lisboa, o Estado ajuda no quarto, dá-lhe passe de transporte público à borla e garante refeição barata na cantina — senão fica gente fora da faculdade só por falta de massa."

PAN: usar a lei dos incêndios para apoiar vítimas de tempestades

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei que existe para ajudar quem perde a casa em incêndios é boa — alarguem-na para tempestades, cheias e sismos. Em vez de inventar uma resposta nova de cada vez, há um regime único e pronto a usar."

Chega quer 300€/mês para pensões de antigos combatentes

O Chega quer dar aos antigos combatentes com pensões mínimas um complemento fixo de 300€ por mês, em vez dos trocos que recebem hoje — calculados a 10,5% da pensão social por ano de serviço, o que dá pouco mais que umas dezenas de euros.

Bombeiros passam a ter iPads para registo clínico iTEAMS

O Chega recomenda ao Governo que forneça a todas as corporações de bombeiros os meios técnicos (tablets/iPads) necessários para usar o sistema iTEAMS do INEM — uma ferramenta digital de registo clínico em tempo real que substitui os registos em papel nas ambulâncias.

Chega: menopausa precisa de consultas, remédios e respostas reais

O Chega quer que a Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa — prevista no Orçamento do Estado de 2026 mas sem prazo nem metas — saia mesmo do papel, com consultas no SNS (os hospitais públicos), comparticipação de medicamentos avaliada pelo INFARMED (quem autoriza medicamentos) e relatórios anuais ao parlamento.

Chega quer referendo sobre quotas e limites à imigração

O Chega quer perguntar aos portugueses em referendo se concordam com limites anuais às autorizações de residência e com quotas de imigração baseadas nas necessidades reais do mercado de trabalho — é a segunda vez que tentam, depois de ter sido chumbado em 2024.

Chega: SIRESP ja custou 700 milhoes e continua a falhar -- troquem-no

O Chega quer que o Governo deixe de andar a remendar o SIRESP -- o sistema de comunicacoes de emergencia que falha sempre que mais precisamos dele -- e avance com a sua substituicao total por uma rede nova baseada em 4G/5G, com prazo de 120 dias para apresentar o plano.