O que anda a passar no parlamento

Chega quer classificar Antifa como organização terrorista

O Chega está a pedir ao Governo que defenda na UE e na ONU a classificação do movimento Antifa como organização terrorista — abrindo porta à aplicação das leis antiterrorismo portuguesas contra os grupos antifascistas em Portugal.

Harmonizar estágios obrigatórios com direitos do trabalhador-estudante

O Chega recomenda ao Governo que reveja os regimes de estágios curriculares e práticas obrigatórias do ensino superior para garantir que não anulam os direitos do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nomeadamente a dispensa de trabalho para frequência de aulas.

Chega quer pôr novas drogas dos Açores fora da lei já

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "há uma série de drogas sintéticas novas a circular nos Açores que ainda não estão proibidas por lei — mete-as na lista das drogas ilegais antes que isto descambe ainda mais."

Passe de Mobilidade Nacional para todos os transportes por 20 €

O LIVRE propõe a criação de um Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso a todos os transportes coletivos — urbanos, suburbanos, regionais, ferroviários, rodoviários, fluviais e de mobilidade suave — num único título, em todo o país.

Chega quer comboio de volta entre Régua e Chaves após 36 anos parado

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a Linha do Corgo, que ligava o Douro a Chaves de comboio, foi fechada há mais de 30 anos e nunca mais voltou — está na hora de cumprir o que está prometido no Plano Ferroviário Nacional e reabri-la a sério."

Proibida venda e uso de coleiras de choque e estranguladoras

O PAN propõe proibir a comercialização e utilização de coleiras elétricas (de choque), estranguladoras e de picos em animais de companhia. Quem violar a proibição incorre em contraordenação.

PCP: fundir PSP e GNR numa única polícia civil nacional

O PCP quer acabar com a dualidade PSP/GNR e criar uma única polícia nacional de natureza civil — com um só uniforme, uma só cadeia de comando e sem a duplicação absurda de ter duas forças a fazer o mesmo trabalho em sítios diferentes.

PCP: 1110 vagas civis vazias na GNR, polícias presos a fazer papelada

O PCP está a dizer ao Governo: "a polícia anda a faltar nas ruas e os polícias que existem estão presos a fazer papelada — contratem civis para tratar disso e libertem os agentes para o que interessa."

LIVRE exige critérios públicos para "zonas urbanas sensíveis"

O LIVRE pede ao Governo que divulgue publicamente os critérios usados para classificar territórios como "zonas urbanas sensíveis" e "zonas com criminalidade de impacto social". A proposta visa tornar transparente um conceito que influencia a afetação de recursos policiais e as estratégias de patrulhamento.

Medicamentos hospitalares disponíveis na farmácia do bairro

O PS pede ao Governo que ponha a funcionar em todo o país o sistema que permite levantar medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias, em vez de obrigar os doentes a deslocar-se ao hospital. A medida aplica-se a doentes crónicos, com mobilidade reduzida ou doenças raras.