1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN está a dizer ao Governo: "a lei da educação inclusiva existe há 7 anos mas as escolas não têm gente nem dinheiro para a cumprir — temos de meter mão nisto." Querem mais professores de educação especial, intérpretes de língua gestual e equipas para alunos cegos ou surdos.
O PAN está a dizer ao Governo: "se uma empresa destrói uma floresta inteira ou contamina um rio, hoje paga uma coima ridícula — devia ir para a cadeia." Querem criar um crime novo no Código Penal chamado ecocídio — destruir o ambiente em larga escala.