O que anda a passar no parlamento

IL quer liberalizar Uber e TVDE: menos regras, mais mercado

A Iniciativa Liberal quer desapertar as regras dos TVDE — acabar com limites de preços, facilitar a vida aos motoristas e deixar o mercado funcionar sem tantas amarras.

IL: acabar com o congelamento de rendas de uma vez

A Iniciativa Liberal quer acabar com o congelamento de rendas que existe desde antes de 1990. Basicamente: ha senhorios a receber rendas de 50 euros por apartamentos no centro de Lisboa porque a lei nao os deixa atualizar -- a IL diz que isso e o Estado a fazer politica social as custas dos proprietarios.

IL: cuidados continuados pagos abaixo do custo real

A Iniciativa Liberal diz que o Governo paga tão pouco às instituições de cuidados continuados que estas estão a funcionar com prejuízo — e quer uma atualização real dos valores, porque a última não cobriu sequer a inflação.

IL: faltas por calamidade devem ser pagas pela Segurança Social

A IL diz que não faz sentido serem as empresas a pagar os salários dos trabalhadores que faltam por causa de uma calamidade — isso deve ser a Segurança Social, que é para isso que todos descontam. Castigar duplamente o trabalhador e a empresa por uma tempestade é absurdo.

IL: 17 concelhos ficaram de fora da calamidade

A Iniciativa Liberal diz que há 17 concelhos — de Almada a Penafiel — que levaram com as tempestades mas ficaram de fora da declaração de calamidade, e sem esse estatuto não têm acesso aos apoios extraordinários.

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

Caricatura política pode tornar-se património imaterial português

A Iniciativa Liberal quer que o Governo reconheça a caricatura política — os cartoons que gozam com os políticos nos jornais — como património cultural imaterial de Portugal. É uma forma de proteger a sátira e a liberdade de expressão, que historicamente foram alvo de censura.

IL: nutricionistas têm de fazer dois estágios — só 12% dos novos se inscrevem

Basicamente, o IL está a dizer ao Governo: "obrigar os licenciados em nutrição a fazerem dois estágios — um na universidade e outro na Ordem — está a afastar 88% dos novos profissionais. Isto não faz sentido."

IL quer atualizar já os contratos com colégios pela inflação

A IL está a dizer ao Governo: "os colégios que fazem serviço público recebem o mesmo guito há mais de 10 anos — atualizem os valores pela inflação antes que fechem portas."

IL proíbe Estado de impedir factoring e paga juros por atrasos

A IL quer duas coisas: primeiro, que o Estado não possa proibir os seus fornecedores de recorrer a factoring (vender faturas a uma empresa financeira para receber o dinheiro adiantado); segundo, que quando o Estado atrasa pagamentos mais de 60 dias, pague ele as despesas desse financiamento.