1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.
O PS está a meter na mesa a sua própria reforma das universidades públicas: reforçar a separação entre universidades e politécnicos, dar mais voz a alunos e professores na escolha dos reitores, e mais autonomia financeira às escolas.
A IL propõe que as bolsas de ação social do ensino superior passem a cobrir alunos de instituições privadas nas mesmas condições que as públicas. Propõe ainda que trabalhadores-estudantes a recibos verdes até aos 27 anos deixem de ser penalizados no cálculo da bolsa, igualando-os aos trabalhadores por conta de outrem.
O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.
O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.
O PS quer criar um novo Estatuto do Mecenato Cultural que torne mais atrativo para empresas apoiarem a cultura — com deduções fiscais maiores, crowdfunding com benefícios e menos burocracia para mecenas e artistas.
O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.
O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."
A IL está a pedir ao Governo que se mexa para preservar os conteúdos do SAPO Blogs antes de serem apagados em novembro de 2026 — são 23 anos de textos, crónicas e debate público que documentam a história recente de Portugal e que vão desaparecer para sempre.
O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.
O PS trouxe ao Parlamento a apreciação do decreto do Governo que obriga quem quer receber o desconto nos voos para as ilhas a não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social — dizem que isto transforma um direito de mobilidade numa "recompensa por bom comportamento fiscal".
O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.
