1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.
O PS quer que o Estado crie um memorial para as vítimas da radioatividade e um centro interpretativo na antiga mina de urânio da Urgeiriça, em Nelas — onde durante quase um século se extraiu urânio e rádio, deixando um rastro de contaminação e de mortes.
Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".
O PS está a pedir ao Governo para lançar uma nova ronda do programa PARES focada em creches — com prioridade para as áreas metropolitanas onde faltam mais vagas e com uma linha de financiamento específica para creches municipais.
O PS quer que o Governo avalie se o Dia da Defesa Nacional ainda serve para alguma coisa ao fim de 20 anos, estude formas mais modernas de atrair jovens para as Forças Armadas e veja se a disciplina de Cidadania é o melhor sítio para ensinar segurança e defesa.
O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).
Esta proposta diz ao Governo: "o ferry de Tróia perdeu mais de metade dos passageiros desde 2008 e os preços só sobem — sentem-se com a Atlantic Ferries (a empresa que explora o serviço) e renegociem o contrato antes de o renovar."
O PS quer que o Governo deixe de fazer diplomacia de sala e passe à ação na Venezuela — reforçando consulados, apoiando os mais vulneráveis e pressionando pela libertação dos presos políticos portugueses.
Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "sim, o regime de Maduro era ilegítimo, mas a maneira como os americanos resolveram aquilo — com tropas — foi à margem do direito internacional. Portugal tem de defender uma transição negociada, não imposta a tiro."
O PS está a dizer ao Governo: "a lã portuguesa virou lixo — os criadores pagam 2€ por ovelha para tosquiar e depois ninguém compra a lã, é hora de mexer."
O PS quer que o Governo passe o antigo Internato de Santo António em Portalegre — que está fechado desde 2022 — para o Turismo de Portugal, para ser transformado em residência de estudantes da Escola de Hotelaria local.
O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.
