O que anda a passar no parlamento

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.

BE: 25 dias de férias para todos e folga no aniversário

O Bloco quer que todos os trabalhadores passem a ter 25 dias de férias por ano em vez dos atuais 22 — e que o dia de aniversário seja falta justificada paga, sem gastar férias.

BE: empregadas domésticas protegidas se tiverem acidente

O Bloco quer que quando uma empregada doméstica que trabalha em várias casas tenha um acidente numa delas, todas as seguradoras dos outros patrões compartilhem a responsabilidade — porque hoje ela perde o rendimento das outras casas e ninguém paga.

BE: empregadas domésticas com subsídio de desemprego

O Bloco quer que as empregadas domésticas passem a ter direito ao subsídio de desemprego e que os descontos para a Segurança Social sejam calculados sobre o salário real — porque hoje a maioria desconta sobre valores fictícios muito abaixo do que ganha e fica sem proteção nenhuma.

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

BE: empregadas domésticas entram no Código do Trabalho

O Bloco quer acabar com a lei separada de 1992 que rege o trabalho doméstico e meter tudo dentro do Código do Trabalho — para que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, com regras extra para proteger quem cuida de crianças e idosos.

PAN: chefes do SNS devem entrar por concurso público

O PAN quer acabar com as nomeações a dedo nos hospitais: os diretores executivos e administradores do SNS passam a ser escolhidos por concurso público, com avaliação curricular, entrevista e lista final publicada online.

Livre: mais escolas públicas de arte e educação especial já

O Livre quer que o Estado invista a sério na escola pública para que não precise de depender de colégios privados — mais escolas de ensino artístico por todo o país e mais meios para crianças com necessidades especiais, enquanto atualiza o dinheiro pago aos privados que fazem este trabalho.

IL quer lei que obrigue a atualizar contratos com colégios todos os anos

A IL quer mudar a lei para que o dinheiro que o Estado paga aos colégios com contratos públicos — associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional — seja automaticamente atualizado todos os anos pela inflação, sem depender da boa vontade do Governo.

BE quer que Portugal condene ataque dos EUA à Venezuela

O Bloco de Esquerda quer que o Governo português diga abertamente que o ataque militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026 — com bombardeamentos e o rapto de Maduro — foi ilegal e violou o direito internacional.