O que anda a passar no parlamento

22 de julho passa a ser o Dia Nacional do Calceteiro

O Chega propõe instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa, data que assinala a inscrição da calçada no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A proposta inclui campanhas de divulgação, programas de formação e apoio à candidatura UNESCO.

Estado obrigado a pagar fornecedores em 30 dias

O Chega pede ao Governo que reduza rapidamente o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores do Estado para 30 dias. A medida visa acabar com os atrasos que obrigam empresas, especialmente PME, a recorrer a crédito bancário para cobrir falhas de tesouraria causadas pelo Estado.

PSD quer autocarros escolares até 20 anos em vez de 16

O PSD quer deixar os autocarros que levam crianças funcionar até aos 20 anos de idade, em vez do limite de 16 que existe na lei — porque as IPSS (instituições de solidariedade social, tipo Misericórdias e centros sociais) não têm guito para trocar de frota.

Medicamentos hospitalares disponíveis na farmácia do bairro

O PS pede ao Governo que ponha a funcionar em todo o país o sistema que permite levantar medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias, em vez de obrigar os doentes a deslocar-se ao hospital. A medida aplica-se a doentes crónicos, com mobilidade reduzida ou doenças raras.

PCP pede valorização da calçada portuguesa e dos calceteiros

O PCP propõe que o Governo apoie a candidatura da calçada portuguesa a Património Imaterial da UNESCO, valorize a profissão de calceteiro com qualificação e estabilidade laboral, e divulgue os modos tradicionais de saber-fazer. A medida visa travar o desaparecimento de uma arte presente em 290 dos 308 municípios.

CDS quer Estado a pagar faturas em 30 dias, não em 68

O CDS está a dizer ao Governo: "prometeram pagar aos fornecedores em 30 dias, mas na prática o Estado demora 68 — acelerem, porque as empresas estão a afogar-se."

PS quer 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro

O PS está a dizer ao Governo: "a calçada portuguesa é única no mundo, mas os calceteiros (os artesãos que fazem aqueles desenhos lindos no chão) estão a desaparecer. Criem um dia para os homenagear, antes que a profissão acabe."

PAN quer pagamento a 30 dias e fim das dívidas aos bombeiros

O PAN propõe acelerar a redução do prazo de pagamento do Estado aos fornecedores para 30 dias e resolver as dívidas da saúde às associações de bombeiros. Pede a reformulação do modelo de financiamento dos bombeiros e um regime especial com prazo máximo de pagamento para serviços prestados ao Estado.

Fundo de emergência para proteger animais em catástrofes

O PAN propõe a criação de um mecanismo nacional de apoio financeiro para associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais afetados por catástrofes. Exige ainda que o Governo cumpra obrigações legais já aprovadas em orçamentos anteriores, como a criação de hospitais de campanha veterinários.

Projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos

O PS propõe que o Governo lance projetos-piloto de voto acessível e universal em todos os distritos do país, garantindo que pessoas com deficiência possam votar com total autonomia e sem apoio de terceiros. Inclui formação para membros das mesas de voto e materiais em formatos acessíveis.