O que anda a passar no parlamento

Livre quer conta-corrente entre Estado e empresas no Portal das Finanças

O Livre quer que as empresas possam, no Portal das Finanças, compensar automaticamente o que devem ao Estado com o que o Estado lhes deve — e que isto funcione já em 2026, com datas obrigatórias.

PAN quer travar demissões políticas nos hospitais

O PAN quer que o ministro da Saúde não possa despachar administrações hospitalares por capricho político — tem de haver cartas de missão públicas com objetivos concretos e pareceres antes de mandar alguém embora.

PS: Lei do Clima fez 4 anos e metade ficou na gaveta

O PS está a dizer ao Governo: "vocês têm uma das melhores leis climáticas do mundo, aprovada por quase toda a gente, e deixaram-na a apanhar pó — agora toca a cumprir o que lá está antes que perca o prazo de validade."

Livre quer Orçamento avaliado pelo impacto no clima e na igualdade

O Livre quer mudar as regras do Orçamento do Estado (OE) para que, todos os anos, o Governo seja obrigado a mostrar quanto é que cada rubrica contribui para as metas climáticas e para a igualdade entre homens e mulheres.

PAN: mais dinheiro para os centros que apoiam crianças com deficiência nas escolas

O PAN quer que o Governo aumente o dinheiro para os CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) — são as equipas de terapeutas que vão às escolas ajudar crianças com necessidades especiais — porque o valor está congelado há 3 anos enquanto os custos subiram.

BE: chefes dos hospitais escolhidos por concurso e voto dos colegas

O Bloco quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais: o presidente seria escolhido por concurso público (avaliado pelo currículo e pelo plano que apresenta para o hospital), e os diretores clínicos e enfermeiros-chefe seriam eleitos pelos seus colegas.

Chega: se o SNS não atende a tempo, vai ao privado e o Estado paga

O Chega quer que, quando o SNS (hospitais públicos) não cumpra os prazos máximos de atendimento, o Estado seja obrigado a enviar o utente para um hospital privado ou social — e a pagar a conta.

Livre: mais escolas públicas de arte e educação especial já

O Livre quer que o Estado invista a sério na escola pública para que não precise de depender de colégios privados — mais escolas de ensino artístico por todo o país e mais meios para crianças com necessidades especiais, enquanto atualiza o dinheiro pago aos privados que fazem este trabalho.

IL quer lei que obrigue a atualizar contratos com colégios todos os anos

A IL quer mudar a lei para que o dinheiro que o Estado paga aos colégios com contratos públicos — associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional — seja automaticamente atualizado todos os anos pela inflação, sem depender da boa vontade do Governo.

PS: hospitais geridos por profissionais de carreira, não por nomeados

O PS quer que pelo menos dois membros de cada conselho de administração dos hospitais públicos sejam profissionais de carreira em administração hospitalar, com pelo menos 6 anos de experiência na gestão do SNS (hospitais públicos) — para que haja sempre gente que conhece o terreno, independentemente de quem o Governo nomeia.