O que anda a passar no parlamento

Chega: Igreja dos Paulistas em Lisboa está a cair, restaurem já

O Chega está basicamente a dizer ao Governo: "a Igreja dos Paulistas em Lisboa, monumento nacional, está há mais de 20 anos à espera de obras prometidas e nunca feitas — agora está entre os 14 monumentos mais ameaçados da Europa, despachem-se."

Chega quer que vida independente para deficientes saia do papel

O Chega está a dizer ao Governo: "vocês criaram um programa para pessoas com deficiência viverem de forma autónoma, mas o MAVI tem listas de espera enormes, não chega ao país todo e os assistentes pessoais fogem porque ganham mal — resolvam isto."

Plataformas de cripto vão ser obrigadas a chibar tudo ao Fisco

O Governo está basicamente a copiar para Portugal uma regra europeia: "se vendes ou compras criptomoedas, a plataforma onde o fazes vai mandar tudo para as Finanças, automaticamente."

Chega quer que fibromialgia seja reconhecida a sério

O Chega quer que o Estado reconheça de vez a fibromialgia como doença crónica com direitos a sério — isenção de taxas, acesso a tratamentos e inclusão na tabela de incapacidade, porque 350 mil doentes estão à espera há décadas.

Chega quer isentar de IMT casas até 660 mil euros para todos

O Chega quer alargar a isenção do imposto que pagas quando compras casa: em vez de só isentar até 106 mil euros, ficaria isenta qualquer casa para morar até ao quinto escalão (cerca de 660 mil euros).

Governo quer acabar com batota nos prazos de pagamento do Estado

O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.

Chega também contesta dívidas zero para voos das ilhas

O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.

PS contesta exigência de dívidas zero para voos das ilhas

O PS trouxe ao Parlamento a apreciação do decreto do Governo que obriga quem quer receber o desconto nos voos para as ilhas a não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social — dizem que isto transforma um direito de mobilidade numa "recompensa por bom comportamento fiscal".

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.

Chega pede guerra à vespa que mata castanheiros

O Chega quer que o Governo meta mais meios na luta contra a vespa-do-galho-do-castanheiro — uma praga que já provoca perdas de produção de mais de 80% em algumas zonas de Trás-os-Montes.