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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PCP quer salário mínimo nos 1050€ já em 2026

O PCP diz ao Governo: "870€ não dá para viver — subam o mínimo para 1050€ já em janeiro de 2026, porque os preços não esperam por acordos de concertação social."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

Livre quer mínimo nos 965€ em 2026 e 1250€ em 2029

O Livre diz que 920€ não chega para pagar a vida em Portugal e propõe um caminho: 965€ já em 2026, com o objetivo de chegar aos 1250€ até ao final da legislatura em 2029.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer acabar com as duas leis do trabalho em Portugal

A IL diz que Portugal tem duas legislações laborais paralelas — uma para a função pública, outra para o privado — e que isto cria confusão, desigualdade e ineficiência. Quer que o Governo junte as duas num regime coerente, mantendo só as diferenças que façam sentido.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL: há carreiras públicas paradas desde os anos 80

A IL diz ao Governo: "há carreiras na função pública que não são atualizadas desde 1980 — psicólogos, administradores hospitalares, bombeiros sapadores — e isso cria dois mundos dentro do mesmo Estado. Revisem tudo até junho de 2026."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer PME e profissionais liberais na Concertação Social

A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL: se o Estado falha, o cidadão não paga

A IL quer que quando o Estado não cumpre prazos — no SNS, nos transportes, nos registos, nas câmaras — o cidadão deixe de pagar ou seja compensado. Chega de pagar por um serviço que não funciona.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer abrir a CP à concorrência e privatizá-la

A IL quer acabar com o monopólio da CP nos comboios: primeiro, que o Governo autorize subconcessões a privados nas linhas com mais procura; depois, que prepare a privatização da CP para quando o contrato de serviço público acabar em 2030.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega pede linha de crédito urgente para o Douro

O Chega está a dizer: "os viticultores do Douro estão à rasca pela terceira vindima seguida — o vinho do Porto perdeu um terço do mercado, as uvas não se vendem e há gente a abandonar as vinhas. O Governo tem de meter dinheiro já."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer empresas do Estado tão escrutinadas como as privadas

A IL diz: "o Estado exige montes de papelada às empresas privadas mas as suas próprias empresas nem publicam as contas a tempo — é hora de aplicar as mesmas regras a quem gasta o nosso dinheiro."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer escolas abertas mesmo quando há greve

A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 10 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer profissionalizar quem combate fogos rurais

O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 10 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN quer IA a detetar incêndios antes de eles crescerem

O PAN diz que o plano Floresta 2050 do Governo não menciona uma única vez o uso de inteligência artificial — e quer que se usem câmaras, sensores e algoritmos para detetar focos de incêndio nos primeiros minutos, como já se faz em Espanha e Itália.

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