O que anda a passar no parlamento

Chega quer mais quotas de pesca de atum para as ilhas

O Chega diz que a UE cortou brutalmente as quotas de pesca de atum de Portugal — de 11.000 para 2.700 toneladas — e quer que o Governo negoceie com outros países europeus e com Bruxelas para aumentar o que os pescadores das ilhas podem pescar.

CDS quer mais sociedade civil nas comemorações de São Mamede

O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."

PS quer dar dimensão nacional aos 900 anos de São Mamede

O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.

Chega quer que vida independente para deficientes saia do papel

O Chega está a dizer ao Governo: "vocês criaram um programa para pessoas com deficiência viverem de forma autónoma, mas o MAVI tem listas de espera enormes, não chega ao país todo e os assistentes pessoais fogem porque ganham mal — resolvam isto."

Chega quer isentar de IMT casas até 660 mil euros para todos

O Chega quer alargar a isenção do imposto que pagas quando compras casa: em vez de só isentar até 106 mil euros, ficaria isenta qualquer casa para morar até ao quinto escalão (cerca de 660 mil euros).

Chega quer que fibromialgia seja reconhecida a sério

O Chega quer que o Estado reconheça de vez a fibromialgia como doença crónica com direitos a sério — isenção de taxas, acesso a tratamentos e inclusão na tabela de incapacidade, porque 350 mil doentes estão à espera há décadas.

Portugal e Brasil vão finalmente reconhecer os estudos um do outro sem burocracia — se fizeste o ensino médio no Brasil, vale como secundário cá, e vice-versa.

A Croácia entrou na UE em 2013 e agora falta o carimbo formal para entrar no acordo de aviação que a UE já tem com Marrocos — é basicamente burocracia de arrumação da casa.

Plataformas de cripto vão ser obrigadas a chibar tudo ao Fisco

O Governo está basicamente a copiar para Portugal uma regra europeia: "se vendes ou compras criptomoedas, a plataforma onde o fazes vai mandar tudo para as Finanças, automaticamente."

Associações de animais sem guito há um ano — LIVRE quer regras

O LIVRE está a dizer ao Governo: "vocês prometeram 14,5 milhões para animais, mas as associações andam há um ano sem ver um tostão e quando abriram candidaturas deram-lhes uma semana para responder — isso não é a sério."