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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

CDS quer acabar com adiantamento do subsídio de mobilidade

O CDS pede ao Governo que encontre forma de os açorianos e madeirenses deixarem de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e só depois receberem o reembolso — porque obrigar famílias a adiantar centenas de euros é um fardo brutal.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

Chega quer mais psicólogos e terapeutas nas escolas

O Chega pede ao Governo que contrate mais terapeutas e psicólogos para as escolas, especialmente para apoiar crianças com necessidades educativas especiais — porque o que há não chega para ninguém.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

PS pede linha de apoio para viticultores do Douro em crise

O PS quer uma linha de apoio financeiro de emergência para os pequenos e médios produtores do Douro que estão a ficar sem rendimento — porque a crise do vinho já os está a empurrar para o abandono das vinhas.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PAN: salário mínimo a 1130€ em 2029, salário médio a 2000€

O PAN está a dizer ao Governo: "o salário mínimo de 920€ não chega para pagar renda e comida — atualizem todos os anos com inflação + produtividade + 25€ extra, para chegar a 1130€ em 2029. E o salário médio devia subir 5% por ano até aos 2000€."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

BE quer salário mínimo de 1020€ já em janeiro de 2026

O Bloco diz que 870€ não paga a casa, não paga a comida e não paga a vida — e quer que o mínimo salte para 1020€ em janeiro de 2026, porque a inflação e as rendas já comeram os aumentos que houve.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

Livre quer mínimo nos 965€ em 2026 e 1250€ em 2029

O Livre diz que 920€ não chega para pagar a vida em Portugal e propõe um caminho: 965€ já em 2026, com o objetivo de chegar aos 1250€ até ao final da legislatura em 2029.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Chega também quer visto prévio do TdC de volta no PRR

O Chega quer exactamente o mesmo que o PAN: tirar os artigos que dispensaram o Tribunal de Contas de verificar contratos do PRR antes de serem assinados — porque sem esse controlo, diz, a porta à corrupção fica escancarada.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer devolver ao Tribunal de Contas o controlo do PRR

O PAN está a dizer: "tiraram o Tribunal de Contas de cima dos contratos do PRR para 'acelerar', mas o dinheiro continua a sair sem ninguém a fiscalizar — devolvam o visto prévio antes que isto dê asneira."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PCP quer salário mínimo nos 1050€ já em 2026

O PCP diz ao Governo: "870€ não dá para viver — subam o mínimo para 1050€ já em janeiro de 2026, porque os preços não esperam por acordos de concertação social."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer escolas abertas mesmo quando há greve

A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer empresas do Estado tão escrutinadas como as privadas

A IL diz: "o Estado exige montes de papelada às empresas privadas mas as suas próprias empresas nem publicam as contas a tempo — é hora de aplicar as mesmas regras a quem gasta o nosso dinheiro."

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