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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer equiparar bombeiros e reforçar direitos da carreira

O PAN quer criar um regime que equipare bombeiros sapadores que vieram de outras carreiras, garantir que os voluntários têm contrato e direitos laborais, reconhecer a profissão como de desgaste rápido e dar-lhes um suplemento de risco de 15%.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

PCP exige medidas urgentes contra a falta de professores

O PCP diz que os alunos sem aulas são cada vez mais — 85 mil em maio de 2025 — e que as medidas do Governo foram um flop: só 56 aposentados voltaram e 265 entraram pelo concurso extraordinário. Querem valorizar a carreira a sério para estancar a hemorragia.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer aumentar salário dos bombeiros das equipas permanentes

Basicamente, o Chega está a dizer: "os bombeiros que andam 8 horas por dia nas equipas permanentes ganham uma miséria e arriscam a vida — vamos subir-lhes o salário-base e pagar-lhes os turnos como deve ser."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 7 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda

O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

PCP exige revisão total da carreira de bombeiro sapador

O PCP quer que o Governo se sente à mesa com os sindicatos e reveja tudo na carreira dos bombeiros sapadores — salários, reforma aos 55 anos ou 36 de serviço, avaliação justa, suplementos de risco separados do vencimento base, e reconhecimento como profissão de desgaste rápido.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PAN quer painéis solares a funcionar mesmo durante apagões

Depois do apagão de abril 2025, o PAN quer uma revolução energética descentralizada: micro-redes locais, "vales solares" para famílias, baterias virtuais e, sobretudo, que os painéis solares que já tens no telhado continuem a dar energia quando a rede cai.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer alargar apoio a deficientes e acabar com espera de 2 anos

O PCP diz que é absurdo que pessoas com deficiência esperem até dois anos por uma junta médica para receber um apoio a que têm direito — e quer que a Prestação Social para a Inclusão comece a ser paga desde o dia em que é pedida, não quando o papel finalmente chega.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Grupos de empresas vão poder consolidar IVA a partir de julho 2026

O Governo criou um regime que permite a empresas do mesmo grupo somarem o IVA que têm a pagar com o que têm a receber — em vez de cada uma acertar contas com o Estado individualmente. Resultado: menos burocracia e melhor gestão de tesouraria.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir mineração industrial de criptomoedas

O PCP olha para as criptomoedas e vê uma bolha especulativa gigante que gasta mais energia que Portugal inteiro, serve para lavar dinheiro e fuga ao fisco — e quer proibir a mineração industrial e impedir que o sistema financeiro use criptoativos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Livre
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Livre quer travar cortes rasos em zonas protegidas

O Livre olha para a Serra da Lousã e vê 130 hectares cortados de uma vez numa zona Rede Natura 2000 — e diz: chega de destruir floresta em áreas protegidas. Quer um programa nacional de replantação e regras mais duras para cortes rasos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PS quer travar vício do jogo online e combater apostas ilegais

O jogo online em Portugal está a explodir: quase 5 milhões de registos, 36% dos novos jogadores têm entre 18 e 24 anos, e a publicidade é omnipresente. O PS quer apertar a regulação, proibir publicidade agressiva e investir as receitas do jogo no interior.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 8 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata

Chega quer quotas anuais para imigração e fim do regime CPLP

O Chega quer fechar a torneira da imigração: quotas anuais definidas pelo Governo para limitar quem entra, fim da via facilitada para cidadãos da CPLP, e 10 anos de porta fechada para quem entrou ilegalmente.

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