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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 8 meses
Livre
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

IL quer saber de quem são os terrenos: 1/5 do país sem dono

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quase um quinto do país tem dono desconhecido, os terrenos são minúsculos e ninguém os gere — é por isso que arde tudo todos os verões. Terminem o mapa das propriedades de uma vez."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

CDS pede mais vagas em lares: 70% esgotados, preço médio 1921€

O CDS está a dizer ao Governo: "os lares estão cheios, os velhotes ficam parados nas urgências dos hospitais porque não há para onde ir — toca a meter mãos à obra."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Livre

Livre pede revisão das leis dos animais: 830 mil errantes no país

O Livre está a dizer ao Governo: "a nossa lei sobre crimes contra animais tem buracos enormes — há 830 mil cães e gatos na rua, quase dez mil crimes de maus-tratos e quase ninguém vai preso. É hora de comparar com a Alemanha e pôr tudo em ordem."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

Livre quer relançar PARES: mais creches e lares depois do fim do PRR

O Livre está a dizer ao Governo: "o dinheiro da Europa para construir creches, lares e centros de apoio acaba em 2026 — a partir daí, precisamos do velho programa PARES de volta, senão fica tudo parado."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português

PCP: Porto tem 24 mil estudantes deslocados e só 1443 camas públicas

O PCP está a dizer ao Governo: "no Porto há 24 mil estudantes que precisam de um sítio para dormir e só existem 1443 camas nas residências da universidade — toca a construir o que foi prometido em 2018."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN quer atualizar lista de doenças do trabalho parada há 18 anos

O PAN está a dizer ao Governo: "a lista oficial de doenças causadas pelo trabalho não mexe desde 2001 — o burnout, a COVID e as dores das costas dos que passam o dia ao computador nem sequer estão lá."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Iniciativa Liberal

PCP: 54 escolas no Porto à espera de obras urgentes prometidas

O PCP está a dizer ao Governo: "em 2023 prometeram dinheiro para arranjar 451 escolas degradadas — no distrito do Porto são 54 com obras urgentes, mas o concurso abriu só para 22 do país inteiro. Toca a cumprir."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Governo acaba com desconto fiscal a combustíveis com óleo de palma

Basicamente, o Governo está a dizer: "pagámos 100 milhões por ano em desconto a combustíveis "verdes" que vinham carregados de resíduos de óleo de palma importado — chega, acabou a festa."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

PS: PRR prometeu 4135 lugares para idosos, só entregou 223

O PS está a dizer ao Governo: "prometemos milhares de camas novas em lares pagas pelo dinheiro da Europa — e até agora só entregaram 223 das 4135 prometidas. Mexam-se."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer repor horas extra a 50% e 75%, cortadas em 2012

O PCP está a dizer ao Governo: "em 2012 cortaram para metade o que se paga em horas extras — passaram de 50% para 25% na primeira hora. Passaram 13 anos, chegou a hora de repor."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Juntos Pelo Povo

JPP quer inquérito aos fogos de agosto de 2025: 234 mil hectares, 3 mortos

O JPP (partido da Madeira) está a dizer ao parlamento: "estamos fartos de promessas depois de cada tragédia — abram uma investigação séria aos fogos de agosto que queimaram meio país e apurem quem dormiu ao volante."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir voos entre a meia-noite e as 6h

O PCP quer acabar com os voos noturnos nos aeroportos portugueses — zero aviões entre a meia-noite e as 6 da manhã, e restrições entre as 23h e as 7h. Porque ninguém devia ser acordado por um avião às 3 da manhã.

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