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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 11 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PCP: ilhéus deixam de adiantar 700€ para ir ao continente

O PCP está a propor uma lei: "em vez de obrigar uma família açoriana a pagar 1.000 euros à frente e esperar 90 dias pelo reembolso, o desconto deve ser feito logo no momento da compra do bilhete."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Livre quer mediar guerra das partituras das bandas da terra

O Livre está a dizer ao Governo: "as bandas filarmónicas e os coros da terra estão a pagar 1.700 euros por ano por fotocopiarem partituras — sentem-se a uma mesa com a associação dos editores e arranjem aí um preço justo."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 11 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

Governo regula venda de créditos malparados a fundos

O Governo está a pedir autorização ao Parlamento para fazer uma lei que regula a venda de créditos malparados (gente que não paga ao banco) a fundos de investimento — e garantir que quem comprar não pode tratar pior o devedor.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 11 meses
Chega
Partido Comunista Português
Juntos Pelo Povo

Chega: criar polícia das fronteiras dentro da PSP

O Chega está a propor uma lei para criar uma unidade especial dentro da Polícia (PSP) só para tratar de estrangeiros, fronteiras dos aeroportos e expulsões — recolhendo competências que ficaram desgarradas com o fim do antigo Serviço de Estrangeiros (SEF) em 2023.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Chega
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

CDS quer expulsão imediata de okupas em flagrante delito

O CDS está a dizer ao Governo: "se apanharmos alguém a entrar sem autorização numa casa que não é dele, a polícia tira-o lá já — sem esperar pelo tribunal."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Governo baixa IRS: entre 2 e 15 euros a mais por mês no ordenado

Basicamente o Governo de Montenegro está a dizer: "pagas demasiados impostos sobre o teu salário — vamos cortar um bocadinho em oito dos nove escalões para teres mais dinheiro ao fim do mês."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 11 meses
Partido Socialista
Bloco de Esquerda
Livre

Livre quer mais ajuda a quem foi enganado por bancos e corretoras

O Livre está a dizer ao Governo: "se um banco ou uma corretora te enganou em ações ou fundos, devias poder resolver isso sem ter de gastar uma fortuna em advogados — reforcem os centros que fazem isso de borla."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
CDS - Partido Popular

PCP exige urgência pediátrica de Viseu aberta 24 horas todos os dias

O PCP está a dizer ao Governo: "em Viseu, se a tua filha tem febre alta às 23h, tens de ir a Coimbra a 90 quilómetros — contratem pediatras e abram a urgência outra vez."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 11 meses
Partido Socialista
Bloco de Esquerda
Livre

PS quer blindar quem investe poupanças contra enganos

O PS quer triplicar as proteções para quem mete as poupanças em produtos financeiros nos bancos — mais cobertura se o banco falir, mediadores com poderes reais para resolver queixas e um "xerife" bancário que não se limite ao crédito.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
CDS - Partido Popular

PAN também quer urgência pediátrica de Viseu 24h

O PAN junta-se ao coro e pede ao Governo que garanta a urgência pediátrica de Viseu aberta 24 horas — com concursos regulares para contratar pediatras, para que as famílias do distrito não voltem a ficar sem atendimento à noite.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Livre
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda

PAN quer salvar Quinta dos Ingleses e criar fundo verde

O PAN está a dizer ao Governo: "a Assembleia já votou em 2021 para proteger a Quinta dos Ingleses mas a Câmara de Cascais ignorou — agora cumpram o que prometeram e criem um fundo para as câmaras comprarem espaços verdes antes que virem betão."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Livre
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda

BE quer classificar Quinta dos Ingleses como paisagem protegida

O Bloco pede ao Governo que classifique a Quinta dos Ingleses como "Paisagem Protegida" com urgência, pare as obras imediatamente, lance um plano de restauro ecológico e crie um polo museológico sobre o primeiro cabo submarino transatlântico que ali existiu.

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